Regulação urbana

"Somos Centro" muda a cara de BH

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• Projeto aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte cria condições para revitalizar completamente a região central da capital e devolvê-la à população em excelentes condições para habitação

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• Iniciativa permitirá ampliar moradias, recuperar imóveis abandonados e atrair novos moradores para uma área equipada com transporte público, disponibilidade de empregos, comércio e serviços

• Mudanças planejadas também melhoram o trânsito, aumentam a segurança, estimulam a economia e promovem a qualidade de vida

Estimular a população a voltar a escolher a região central de Belo Horizonte como opção de moradia é o objetivo de projeto recém-aprovado pela Câmara Municipal. E o principal argumento parece irrefutável: a região dispõe de metrô, sistema BRT de transporte coletivo, comércio forte, hospitais de qualidade, escolas, serviços públicos e, com certeza, uma das maiores concentrações de empregos da cidade.

Essa é a proposta do projeto Somos Centro, que, como se vê, vai muito além de apenas recuperar prédios antigos e estimular novos empreendimentos. Já aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal na última semana, o Somos Centro será, agora, submetido à sanção do prefeito Álvaro Damião. O Projeto de Lei 574/2025 recebeu 32 votos favoráveis e cinco contrários. A proposta estabelece a criação de uma operação urbana com duração prevista de 12 anos e estabelece incentivos para novas moradias, renovação e modernização de edificações, recuperação de imóveis degradados e ocupação de áreas hoje subutilizadas.

É um projeto ousado – e os resultados esperados ultrapassam, em muito, os limites da construção civil. A aposta é que o aumento da população residente produza uma reação em cadeia, impactando a economia, mobilidade, utilização dos espaços públicos e até a percepção de segurança na região central.

O ponto de partida, exatamente a regão central, ajuda a dimensionar o desafio. O Centro e os bairros alcançados pela operação perderam mais de 11% da população nos últimos 12 anos, entre os censos de 2010 e 2022. Ao mesmo tempo, levantamento da prefeitura identificou cerca de 1,2 mil galpões subutilizados, além de imóveis degradados e áreas que passaram por fortes processos de desvalorização.

A contradição está justamente aí: enquanto Belo Horizonte se expandiu e aumentou a distância entre moradia e emprego para grande parte da população, uma região que dispõe de boa infraestrutura, transporte coletivo e serviços públicos e privados perdeu milhares de moradores. O projeto aprovado pelos vereadores tenta, exatamente, inverter essa lógica.

Morar onde a cidade já está pronta

Um dos principais impactos esperados é o melhor aproveitamento da infraestrutura urbana existente no Centro e bairros vizinhos. Construir moradias em regiões mais afastadas exige que a cidade expanda gradualmente redes viárias, transporte, escolas, unidades de saúde, iluminação, drenagem e outros serviços.

Na região central, boa parte dessa estrutura já está pronta, disponível e subutilizada. Exatamente por isso, a ocupação de terrenos vazios, galpões e edifícios subutilizados pode representar também uma forma de crescimento urbano com menor necessidade de expansão territorial e, portanto, com menos custos para o setor público e para a própria população.

Fazendo as contas, a prefeitura estima que os novos instrumentos urbanísticos possam criar condições para o lançamento de até 10 mil unidades habitacionais por ano na região central nos próximos anos. O número representa potencial de mercado, e não uma meta obrigatória de construção, já que a efetivação dos empreendimentos dependerá da adesão do setor privado e das condições econômicas. O objetivo é fazer com que morar no Centro volte a ser uma alternativa para diferentes faixas de renda.


Menos quilômetros entre casa e trabalho

A mudança pode produzir outro efeito que ultrapassa as fronteiras da região: reduzir a necessidade de longos deslocamentos diários, na exata medida em que a área central concentra postos de trabalho, comércio, serviços e algumas das principais conexões de transporte coletivo de Belo Horizonte. Atrair mais pessoas para perto dessas oportunidades significa retirar milhares de quilômetros dos deslocamentos feitos diariamente pela população. Os resultados podem aparecer em menos tempo gasto no trânsito, na redução da pressão sobre o sistema viário e menor emissão de poluentes. Todos ganham e têm mais tempo para o descanso e o lazer.


De fato, para uma família, a diferença pode ser medida de uma maneira ainda mais simples: economia de tempo. Uma pessoa que consegue reduzir em apenas 30 minutos o deslocamento diário entre casa e trabalho recupera mais de dez horas por mês para outras atividades. Multiplicado por milhares de moradores, o impacto deixa de ser apenas individual e passa a interferir no funcionamento da própria cidade.


Morador também movimenta o Centro depois das 18h

Há ainda um impacto econômico significativo. Grande parte da movimentação da região central continua relacionada à população que chega durante o dia para trabalhar, estudar, comprar ou utilizar algum serviço e deixa a área no final do dia. O aumento da população residente, objetivo central do projeto Somos Centro, muda essa dinâmica.

Moradores consomem perto de casa. Usam supermercados, farmácias, padarias, restaurantes, academias e diferentes tipos de serviços. Circulam durante a noite e nos fins de semana e criam demanda para estabelecimentos que hoje dependem principalmente da movimentação comercial durante o horário de trabalho.

É o que o planejamento urbano costuma chamar de diversidade de usos: em vez de uma região essencialmente comercial, um território no qual moradia, economia, trabalho, lazer, cultura e serviços convivem durante todo o tempo. A expectativa da prefeitura é que essa nova demanda estimule investimentos e gere empregos tanto durante o processo de transformação imobiliária quanto posteriormente, com a expansão do comércio e dos serviços.


Mais gente na rua

O repovoamento do Centro também entra na discussão sobre segurança urbana. Trazer moradores para o Centro não elimina, por si só, os problemas de criminalidade ou desordem urbana. Mas uma região com imóveis ocupados, comércio funcionando por mais tempo, iluminação, serviços e circulação permanente de pessoas tende a ter dinâmica diferente de áreas que ficam esvaziadas depois do horário comercial. Significa substituir, gradativamente, imóveis fechados e trechos pouco utilizados por fachadas ocupadas, portas abertas e movimento durante períodos maiores do dia. É uma transformação que pressupõe, igualmente, novas políticas públicas de segurança, assistência social, limpeza e manutenção urbana.

O Somos Centro chega ao fim da tramitação na esteira de outras intervenções na região, como a praça fuad noman
O Somos Centro chega ao fim da tramitação na esteira de outras intervenções na região, como a praça fuad noman Leandro Couri/EM/D.A Press


Recuperar prédio em vez de abandoná-lo

O Somos Centro também pretende acelerar um movimento que começou recentemente na capital: o retrofit (restauração e modernização) de edificações. Em 2025, Belo Horizonte licenciou o primeiro retrofit dentro da nova legislação municipal, permitindo a transformação de um prédio comercial construído em 1940 no Hipercentro em residencial com 124 apartamentos. A estratégia permite dar nova função a estruturas que perderam competitividade comercial ou permaneceram vazias, evitando que o imóvel entre em um ciclo de deterioração.

Um exemplo: para a região central, isso significa a possibilidade de preservar parte de sua paisagem construída sem necessariamente mantê-la congelada no tempo. Um edifício antigo recuperado continua fazendo parte da história da cidade, mas volta a ter moradores, circulação e atividade econômica.


Como evitar que a valorização expulse moradores

Uma das discussões que acompanharam a tramitação do Somos Centro na Câmara Municipal foi o risco de que a própria recuperação da região elevasse os preços dos imóveis e pressionasse famílias de menor renda a deixar bairros hoje abrangidos pela operação, mas o texto final incorporou mecanismos para tentar reduzir esse efeito.

Entre eles está a ampliação de cerca de 500 para 4.612 imóveis de baixa renda potencialmente beneficiados pela isenção temporária de IPTU em áreas de Colégio Batista, Floresta, Lagoinha, Bonfim e Carlos Prates. A isenção poderá valer por quatro anos e ser renovada por mais um período.

Também foi criado o Aporte para Moradia de Interesse Social (Amis), que permite direcionar recursos da própria transformação imobiliária para habitação acessível e programas de locação social. A lógica é fazer com que parte da valorização gerada pela operação contribua para financiar sua dimensão social.


Dinheiro da transformação volta para o território

Esse mecanismo é um dos diferenciais do projeto. Recursos gerados com a implementação do Somos Centro poderão abastecer um fundo destinado não apenas à habitação, mas também a melhorias de mobilidade, acessibilidade, qualificação ambiental, espaços e equipamentos públicos, atividades culturais e fortalecimento de atividades econômicas. Assim, o investimento privado deixa de ser pensado isoladamente. A construção de um novo empreendimento contribui para financiar outras melhorias na própria região.

O desafio a partir de agora será transformar os instrumentos aprovados em investimentos efetivos. O Somos Centro chega ao fim de sua tramitação legislativa no momento em que outras intervenções já estão em andamento na região, como as requalificações das praças da Estação e da Rodoviária, intervenções no Parque Municipal, a recriação da Praça Fuad Noman e projetos na Lagoinha.

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Se conseguir atrair moradores, investimentos e novos usos na escala pretendida, o efeito pode ser maior do que a recuperação física de uma parte da cidade. Pode significar uma mudança na própria lógica de crescimento de Belo Horizonte: antes de continuar levando a cidade cada vez mais para longe, voltar a ocupar melhor a cidade que já existe.

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