Ações contra bets na Justiça avançam no ritmo das apostas
Minas é o quarto estado com maior volume de processos judiciais contra empresas de apostas on-line. No ranking dos municípios, BH também se destaca, na terceira colocação
Minas Gerais é o quarto estado com o maior volume de processos contra empresas de apostas on-line no Brasil, as chamadas bets. Os dados, obtidos pelo Estado de Minas, são da empresa especializada em pesquisas judiciais e inteligência jurídica Predictus, em parceria com a rede de notícias BBC, e foram coletados com auxílio de inteligência artificial em um levantamento que analisou mais de 630 milhões de processos. Também com foco no apostador, outro levantamento, divulgado pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), mostra que o número de denúncias apresentadas pelos consumidores contra empresas de bets nos primeiros sete meses de 2026 supera o total de 2025.
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A Predictus identificou 10.627 processos entre 21 de fevereiro de 2018 e 24 de maio de 2026, classificados pela motivação das ações, modalidade de apostas, tipo de demanda, resultado, faixa de valor e a vulnerabilidade das pessoas. Embora as bets tenham se tornado mais populares nos últimos anos, o levantamento identificou os primeiros processos já em 2018, quando a maioria delas começou a atuar no Brasil
Segundo o especialista em inteligência jurídica e CEO da Predictus, Hendrik Eichler, o recorte inicial possibilita analisar de forma nítida o crescimento nos períodos que antecederam e posteriores à regulação do segmento de apostas on-line, ocorrida no final de 2023. “O ano de 2018 não foi um corte editorial, é o piso natural do fenômeno nos dados judiciais: é a partir daquele ano que aparecem os primeiros processos com uma casa de apostas como parte na nossa base”, destacou. “Usamos essa data como ponto de partida justamente para poder comparar oito anos completos, e mostrar com nitidez uma fase quase inexistente antes da regulamentação e a explosão que vem depois de 2024”, enfatizou Hendrik.
Os números indicam o crescimento de processos ano a ano. Somente nos primeiros cinco meses de 2026, o número de processos chegou a 4.037, ou seja, 75% do total das 5.448 ações registradas em 2025 e ultrapassa em três vezes e meia o total de todos os anos anteriores, que somam 1.142.
Entre os estados com maior volume de ações, Minas ocupa a quarta colocação, com 943 processos judiciais, atrás de São Paulo, com 2.572; Rio de Janeiro, com 1.396; e Bahia, 1.115. No ranking dos municípios, Belo Horizonte também se destaca, na terceira colocação, com 242 processos. São Paulo (908) e Rio de Janeiro (628) fecham o pódio.
Segundo o levantamento da Predictus, os principais motivos que levam os apostadores a recorrer à Justiça são o bloqueio de contas e a dificuldade em resgatar o saldo que eles têm no caixa da plataforma, que somam mais de mil processos. Outra motivação, no caso de 629 ações, é a mudança das regras do jogo pelas empresas no decorrer das partidas, o que resultou na perda de recursos.
É o caso de Lucas (nome fictício para preservar a identidade do apostador), que entrou na Justiça depois que a bet alterou a dinâmica do jogo logo após ele ter feito a aposta na plataforma. “Eles anularam as regras antes do evento, mesmo depois de eu ter feito o jogo, e alegaram que a odd (probabilidade) estava desregulada.” Lucas procurou por grupos no Twitter que atuam contra as empresas de bets para conseguir judicializar o caso. O processo segue em curso, ainda sem uma decisão.
O levantamento apontou ainda 1.195 processos (11,2% do total) em que a petição menciona um consumidor em situação de vulnerabilidade – idosos, pessoas com doenças ou transtornos, dependentes de jogo e beneficiários de programas sociais que usam de recursos para apostas. Os índices apontam o crescimento desse contingente no total dos apostadores. Em 2023 eles eram de 8,7%; em 2024, o índice passou para 10,6%, recuando para 9,7% em 2025. Em 2026, porém, deu um salto para 14,4%.
‘FENÔMENO RECENTE’
Na mesma tendência, o levantamento do Procon-MPMG mostra que, somente nos sete meses de 2026, o órgão estadual foi acionado por apostadores 133 vezes, um avanço expressivo quando comparado aos últimos três anos. Em 2025, foram registradas 109 reclamações, enquanto em 2024 foram 30 e em 2023, 14. Os principais questionamentos são o não pagamento de prêmios e a dificuldade em excluir as contas das plataformas.
O promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, destacou que, por ser um “fenômeno” recente, colocado efetivamente em prática em 2025, os órgãos de defesa do consumidor têm buscado formas de se adaptar. “A falha do mecanismo de autoexclusão é quase um crime. O consumidor percebe que está em uma situação delicada, pede o bloqueio do acesso à plataforma e não consegue”, critica. O promotor aponta que, mesmo depois de apagar a conta, o usuário é assediado com propagandas agressivas, conduzidas pelo algoritmo das redes, o que o leva a gastar mais dinheiro em apostas.
Caso uma empresa seja identificada como responsável por um crime coletivo, ela pode sofrer sanções administrativas, esclarece Franca Lima. “A depender da infração, essa sanção pode chegar até R$ 12 milhões. Conforme o andamento da apuração, o promotor pode determinar até mesmo a suspensão ou o encerramento das atividades da empresa.”
Ele orienta a população para que, em caso de problemas com as empresas, seja pela dificuldade de exclusão da própria conta e por ônus financeiros suspeitos, procurar o Procon para que as possíveis intercorrências sejam solucionadas.
Soraia Piva
DESCONTROLE
Durante audiência na Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Atos de Pirataria, realizada no último 11 de agosto, a diretora do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Labsul), Letícia Ferraz, disse que o descontrole das apostas está associado a superendividamento, problemas psiquiátricos e até atentados contra a vida. Segundo ela, o laboratório prepara uma cartilha educativa com foco na proteção do apostador e do consumidor em geral.
Segundo o professor de Fisiologia e Neurociências da UFMG Bruno Rezende, nossa evolução fisiológica e emocional fez com que construíssemos experiências positivas importantes para que repitamos ou não comportamentos. A exemplo disso, quando comemos uma coisa gostosa, liberamos dopamina e criamos uma memória sobre o instante para que isso possa vir a ocorrer novamente.
“No caso das bets, o cérebro utiliza os mesmos mecanismos. Ele cria uma recompensa, que você vai ganhar dinheiro que vai te ajudar a aliviar possíveis problemas”, destaca Rezende. “A grande quantidade de estímulos que aquela pessoa pode estar recebendo serve como gatilhos de memória para que ela sinta dificuldade de largar o vício”, explica.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem afirmado reiteradas vezes que o governo brasileiro precisa continuar ampliando a regulamentação e a tributação das casas de apostas para desestimular o uso desses serviços pela população.
“Temos que tratar bet igual tratamos cigarro. Temos que ir tratando com controle. As empresas que operam têm que pagar outorga e informar ao governo todas as apostas. De forma que a gente consiga chegar ao Ministério da Saúde e falar que temos apostadores contumazes no país. Vamos fazer um trabalho para essas pessoas pararem de apostar?", disse Durigan durante evento em São Paulo.
DRAMA FAMILIAR
Há dois anos, a professora Vânia de Souza Borges, de 54 anos, perdeu o filho Rafael Borges Amaral, aos 26 anos. Ela atribui o autoextermínio do rapaz ao vício em apostas on-line. “Vamos carregar essa dor da perda para o resto de nossas vidas, porém, com o aumento do debate sobre punição das bets, nasce uma esperança em mim para que outras famílias consigam resolver a situação de seus parentes.” A declaração de Vânia ilustra a relevância do debate sobre a responsabilização das plataformas de bets com a saúde mental dos apostadores.
Segundo a professora, Rafael era sociável, gostava de sair de casa para encontrar os amigos, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, onde também foi atleta de natação no Praia Clube. “Ele era um menino cheio de sonhos, trabalhador e esforçado. Concluiu o ensino médio e não quis prosseguir no superior. Pensou que seria melhor empreender e abriu um lava-jato em um posto de gasolina na cidade. Mesmo sendo uma função braçal, ele gostava muito.”
O jovem tinha um retorno financeiro razoável, era solteiro e morava com a mãe, o que o permitia acumular algum volume de dinheiro. Em 2023, porém, a professora começou a notar uma mudança de comportamento no filho, que passou a ficar mais horas do que de costume no celular ou no computador. Rafael dizia que jogava nas plataformas na tentativa de retornos financeiros. “Foi nesse momento que eu comecei a aconselhá-lo a parar.”
Os conselhos não surtiram efeito e Rafael começou a se desfazer dos bens. “Colocou a moto à venda sem nenhum motivo e estranhei. Perdeu todo o dinheiro da moto nos jogos. Quando questionado, respondia irritado. Já não era mais aquele menino doce comigo, ficou agressivo.”
O tempo na frente das telas começou a atrapalhar o trabalho no lava-jato e o contrato que tinha com o posto foi rescindido. Essa situação amplificou as discussões em casa. Em uma dessas brigas, Rafael resolveu morar com a avó materna. “Ele me pediu desculpas, falou que tinha errado comigo e que tinha exagerado. Sentei ao lado dele e expliquei a minha preocupação. Falou: ‘mamãe, errei e já perdi muito dinheiro nisso, mas pode ficar tranquila, não vou mais jogar e vou sair dessa’”, lembra Vânia.
No início de 2024, uma situação deixou a professora contrariada: o celular do filho havia quebrado e ele ficou praticamente dois meses sem o aparelho. “Mas depois entendi. Talvez tenha sido um período em que ele tentou se desvencilhar dos jogos. Por fim, Rafael resolveu comprar outro perto de um mês antes do falecimento dele”, contou.
Em março daquele ano, Vânia recebeu um telefonema da mãe com a notícia da morte do filho. “Meu mundo caiu e fiquei em estado de choque”, lembrou. Segundo ela, no velório, alguns amigos de Rafael contaram que ele jogava muito, que havia mencionado a eles que, caso perdesse, tiraria a própria vida.
INVESTIGAÇÃO
Os meses subsequentes foram difíceis para Vânia, que teve de se ausentar do trabalho e buscar ajuda profissional para conseguir lidar com a dor da perda. O luto fazia com que ela questionasse e buscasse por respostas, o que a fez iniciar uma investigação por conta própria. Ela descobriu as senhas das redes sociais de Rafael, encontrou um áudio que ele havia mandado a um amigo, em que pedia desculpas pela ausência em reuniões e se culpava pelos valores investidos nos jogos.
Ao entrar no e-mail, notou que havia uma grande quantidade de propagandas de casas de apostas e que, mesmo após a morte do filho, os anúncios não paravam de chegar. Nas redes sociais, outra coisa chamou a atenção: o algoritmo do jovem bombardeava o perfil dele com vídeos publicitários de influencers.
Vânia então coletou todas essas informações – áudios, anúncios e os nomes das plataformas – e as levou para a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), que rechaçou a investigação da morte do jovem por se tratar de autoextermínio. A professora, então, recorreu ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que em maio deste ano, arquivou o caso com o mesmo argumento.
Procurado pela reportagem, o Ministério Público Federal (MPF) informou que “atua na esfera cível para a apuração e responsabilização por danos difusos e coletivos relacionados às empresas de bets”.
*Estagiário sob supervisão da editora Vera Schmitz
“A falha do mecanismo de autoexclusão é quase que um crime. O consumidor percebe que está em uma situação delicada, pede o bloqueio do acesso à plataforma e não consegue”
Luiz Roberto Franca Lima Promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG
“A pessoa perde a noção de tudo. É como se fosse uma droga mesmo. Por isso acho que o papel que esses influencers exercem se assemelha ao trabalho de traficantes, pois eles sabem que o produto é ilegal, nocivo, que causa danos e mesmo assim divulgam”
