A iminência de um despejo forçado de um centro cultural construído dentro de uma ocupação popular reuniu moradores e frequentadores em protesto, nesta sexta-feira (21/8), no Bairro Lourdes, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O imóvel, localizado na esquina da avenida Bias Fortes com a Rua dos Guajajaras, foi ocupado em 2013 e nomeada "Kasa Invisível".
A mobilização se intensificou após a emissão de um mandado de imissão na posse em agosto deste ano, autorizado pela 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Em resposta, apoiadores e ativistas realizaram atos no local, contestando a ordem.
Há 13 anos, o casarão, além de teto para moradia familiar, se consolidou como um centro social, cultural e político autogerido e aberto à comunidade. O local abriga famílias com crianças em idade escolar, mas também funciona como um polo cultural urbano.
No imóvel, funcionam projetos permanentes como uma biblioteca comunitária e a "Loja Grátis" — espaço onde roupas e utensílios são doados e circulam livremente, atendendo principalmente pessoas em situação de rua. A programação cultural costuma receber feiras de livros, oficinas de arte, festivais de cinema e debates políticos.
Retomada
A história do imóvel remonta a 1938, quando o conjunto arquitetônico de estilo Art Déco foi construído na esquina da Avenida Bias Fortes com a Rua dos Guajajaras. Composto originariamente por três casas em um mesmo lote, o bem passou cerca de duas décadas abandonado por parte dos herdeiros e proprietários formais. Nesse tempo, as edificações sofreram degradação natural, saques, infiltrações graves e o acúmulo de impostos.
Em 22 de março de 2013, um coletivo autônomo formado por trabalhadores, estudantes e desempregados ocupou o espaço. Ao entrarem no imóvel, os integrantes encontraram portas abertas e acúmulo de lixo. A partir de ações comunitárias e financiamento próprio, o grupo promoveu limpezas de entulho, reparos emergenciais no telhado, restauração de pisos e a instalação artesanal das redes de água e energia, transformando o local degradado em um espaço habitável e seguro.
Disputa judicial
Após cinco anos de ocupação contínua, os herdeiros do antigo proprietário ajuizaram uma ação reivindicatória, em 2018, exigindo a retomada do bem. Conforme a decisão judicial a que o Estado de Minas teve acesso, a ordem de despejo é referente apenas à primeira edificação — que compõe a fachada do imóvel. Em contestação apresentada em março de 2019, a defesa do coletivo pediu o reconhecimento da usucapião especial urbana — forma de adquirir a propriedade de um bem pelo uso prolongado.
Paralelamente à disputa judicial, o coletivo assumiu a responsabilidade da preservação histórica do conjunto. Em 2019, em parceria com estudantes e professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Kasa Invisível produziu um dossiê técnico e um memorial descritivo sobre a restauração e o histórico do bem. O estudo serviu de base para o processo de tombamento junto à Diretoria de Patrimônio Cultural (DPAM) e à Fundação Municipal de Cultura.
Mesmo com relatórios do Ministério Público e órgãos municipais atestando a conservação do bem e o cumprimento da função social da propriedade, a Justiça proferiu a ordem de imissão na posse em 5 de agosto de 2026. A ordem judicial autorizou expressamente a retirada compulsória de todos os ocupantes que se encontrarem no local, além de deferir o arrombamento das entradas do imóvel e a requisição de força policial para assegurar o cumprimento da medida, caso haja resistência.
Em reação à decisão de despejo, os moradores recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pedindo a suspensão liminar (efeito suspensivo) da ordem. Em sua defesa, o coletivo reforçou que a integração de posse cita apenas a primeira casa do conjunto. No entanto, o acesso às demais construções é único, feito pela Avenida Bias Fortes. Segundo as alegações, se a decisão for mantida, a circulação dos moradores será impedida, assim como o acesso às instalações de abastecimento de água.
Protesto
Em frente a edificação desde a manhã desta sexta (21/8), o público se reúne para tentar impedir a ação. Um dos moradores e integrantes do Kasa Invisível, Renato Mello, contou sobre a situação. "Estamos na luta pelo usucapião da casa. E está vindo uma ameaça de despejo muito forte, a mais crítica que já tivemos. São três famílias morando, mas recebemos muitos visitantes, apoiadores. Além da moradia é um espaço cooperativo de cultura, usado diariamente pela comunidade", afirmou ele.
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A manifestação também contou com o apoio do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). A coordenadora estadual da entidade, Letícia Araújo, defendeu a ocupação popular. "A Kasa Invisível está desde 2013 reivindicando a função social desses três imóveis. É um trabalho ativo que trouxe vida para um imóvel que estava vazio. É uma luta justa reivindicar que esse imóvel seja para as famílias que estão precisando".