A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu, de forma cautelar, sete autorizações da Expresso Gardenia para operação de linhas interestaduais entre Minas Gerais e São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (12/8). Segundo o órgão, a medida foi adotada com base em análises técnicas e em fiscalizações que identificaram indícios de comprometimento na prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Entre os itinerários interrompidos estão o que liga Belo Horizonte a Campinas (SP), entre Cássia e Ribeirão Preto; Itajubá e Campinas; Itajubá e Pindamonhangaba, com e sem passagem por Aparecida; Itajubá e Ribeirão Preto; além de Ouro Fino e São Paulo.
Segundo a ANTT, a medida é cautelar e preventiva. A determinação permanece em vigor até uma decisão de mérito em processo administrativo ou até que a empresa cumpra as exigências relacionadas à segurança e às condições dos veículos.
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A Expresso Gardenia deve apresentar documentos que comprovem a regularização das condições de segurança, manutenção e conservação dos veículos. Além disso, a empresa precisa entregar laudos técnicos ou relatórios de inspeção, elaborados por oficinas especializadas ou entidades competentes.
A transportadora deverá comprovar os requisitos de segurança, adequação e conforto previstos na regulamentação vigente e demonstrar que restabeleceu as condições mínimas para a prestação segura e regular dos serviços autorizados.
Como ficam os passageiros?
A ANTT determinou que os direitos dos passageiros sejam assegurados durante o período de suspensão. Entre as medidas previstas estão a devolução dos valores pagos pelas passagens ou a possibilidade de aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada, com os custos arcados pela Expresso Gardenia.
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O descumprimento da medida por parte da empresa pode gerar a aplicação de multa. O processo também será encaminhado à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) para a atualização cadastral da transportadora.