A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em votação unânime nesta terça-feira (14/4), o projeto de lei que cria um programa para instalação de bebedouros públicos na capital mineira. A proposta recebeu 39 votos favoráveis e agora segue para sanção do Executivo municipal.
De autoria da vereadora Luiza Dulci (PT), o texto prevê a implantação dos equipamentos em praças, parques, calçadões e outros pontos de grande circulação. A iniciativa busca ampliar o acesso gratuito à água potável na cidade, especialmente em locais com grande fluxo de pessoas.
Atualmente, Belo Horizonte conta com poucos bebedouros públicos, como o instalado no refúgio climático da Rua Carijós, no Centro da cidade. Com a aprovação do projeto, a expectativa é expandir o número desses pontos em diferentes regiões da capital.
Os modelos propostos são feitos em alvenaria, o que reduz a possibilidade de vandalismo. Além disso, os equipamentos devem ser acessíveis e contar com estruturas que permitam o consumo de água também por animais.
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A proposta estabelece ainda que a instalação e manutenção dos bebedouros será de responsabilidade da prefeitura, que poderá firmar parcerias com organizações não governamentais e a iniciativa privada para viabilizar o projeto. A autora da proposta afirmou que deve destinar emenda parlamentar para a instalação das primeiras unidades ainda neste ano.
Segundo a vereadora, a medida ganha ainda mais relevância diante das mudanças climáticas e do aumento das temperaturas. "Garantir o acesso à água potável nas vias públicas, especialmente para quem mais precisa, como pessoas em situação de rua, é uma necessidade urgente", afirmou.
Calor intenso
A aprovação do projeto ocorre em um contexto de temperaturas elevadas em Belo Horizonte. Em 28 de dezembro de 2025, a capital registrou a maior temperatura do ano: 35,5°C, na Região de Venda Nova, segundo a Defesa Civil municipal. A mesma marca já havia sido registrada em 7 de outubro do mesmo ano.
Nos dias anteriores, os termômetros também indicaram calor intenso. Em 26 de dezembro, a cidade teve 35,2°C, enquanto no dia 27, a máxima foi de 35°C, ambas registradas também em Venda Nova.
A capital chegou a ficar em alerta para onda de calor, caracterizada quando as temperaturas máximas ultrapassam em pelo menos 5°C a média mensal por cinco dias consecutivos, segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
Diante desse cenário, a Defesa Civil recomenda que a população se mantenha hidratada, evite exposição ao sol entre as 10h e as 16h, use proteção, como chapéu e protetor solar, além de priorizar refeições leves e ambientes ventilados.
Água como direito fundamental
A criação do programa de bebedouros públicos também está alinhada a outra iniciativa recente da Câmara. Em novembro do ano passado, foi aprovada uma proposta que incluiu o acesso à água como direito fundamental na Lei Orgânica do município, tornando Belo Horizonte a primeira capital brasileira a adotar essa medida.
Para a autora do projeto, a instalação dos bebedouros representa um passo importante para tornar esse direito efetivo no dia a dia da população.
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*Estagiária sob supervisão da subeditora Regina Werneck