A Polícia Civil (PCMG) investiga denúncia de estupro coletivo de uma adolescente de 13 anos em Coração de Jesus, no Norte de Minas Gerais. O inquérito, instaurado na segunda-feira (16/3), tem como objetivo apurar “possível crime contra dignidade sexual de adolescente”, ocorrido em janeiro. Se confirmada, a violência – cuja apuração está em segredo de Justiça – engrossará a lista dos estupros de vulneráveis no estado, que somaram 234 somente até 25 de fevereiro, segundo o Observatório de Segurança Pública de Minas Gerais. A maior parte desses crime é cometida em “casa”, numa violência intrafamiliar que deixa marcas profundas na vítima, alerta especialista. Para piorar, série histórica apurada desde 2012 aponta que não há indícios de recuo de casos.
Formado por menores de 14 anos e pessoas que por algum motivo estejam privadas de discernimento ou não possam oferecer resistência, o grupo de vulneráveis representa a maioria das vítimas de estupro consumados em Minas, não só nesse período, mas na série histórica computada pelo Observatório desde 2012. A lei brasileira considera estupro forçar conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso por meio de constrangimento, violência ou grave ameaça.
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Neste ano, também até 25 de fevereiro, foram registrados 336 casos de violência sexual em Minas Gerais, o que representa uma média de seis crimes por dia. Quatro foram estupro de vulnerável. Ao longo de 2025, o total de ocorrências somou 5.282, sendo que 3.946 crimes, ou 74,7% do total, foram cometidos contra vulneráveis. O município com maior concentração de casos é Belo Horizonte (43), seguido por Contagem (12), na Região Metropolitana. Em terceiro lugar aparecem, empatados, Montes Claros, no Norte de Minas, Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Uberaba, no Triângulo Mineiro, com 9 registros cada.
A proporção entre estupros tentados e consumados explicita ainda mais a vulnerabilidade do grupo listado legalmente nessa categoria, apontam os dados de 2025. Nos dois grupos, a grande maioria dos criminosos consegue concretizar a violência, mas entre os vulneráveis o percentual é maior. Do total de crimes registrados pelas vítimas que não pertencem a essa categoria, 1.336 (87%) foram estupros consumados, contra 199 (13%) tentados. Entre os vulneráveis, o percentual de consumação da violência sexual ficou em 96,9% no ano passado, com 3.946 ocorrências. Outros 124 casos (3%) foram classificados com estupro de vulnerável tentado.
Em todos os casos, os crimes são majoritariamente cometidos em “casa” e mediante violência, grave ameaça ou coação. Entre vítimas legalmente classificadas como vulneráveis, a principal causa apontada para o crime é “convívio familiar”.
HISTÓRICO ALARMANTE
Desde o início da série histórica do Observatório de Segurança Pública de Minas Gerais, em 2012, o estado já registrou 46.309 estupros consumados contra vulnerável e 20.483 contra não vulnerável. A soma dos crimes de estupro tentado e consumado dos dois tipos nunca esteve abaixo de 4.773 por ano, número registrado em 2020. Nos últimos 14 anos, a menor média foi de 13 ocorrências a cada 24 horas. O ano com o maior número de registros foi 2018, com 5.872.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, o Brasil registrou 20.350 estupros e 67.204 estupros de vulnerável no ano anterior, totalizando 87.545 ocorrências. O documento também revela que 87,7% das vítimas eram do gênero feminino. Do total, 32,9% eram crianças entre 10 e 13 anos; 18,2% entre 5 e 9 anos e 10,3% tinham até 4 anos de idade.
LEGISLAÇÃO
A Lei nº 12.015 de 2009 considera estupro forçar conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso por meio de constrangimento, violência ou grave ameaça. A pena é de reclusão de seis a dez anos. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tem entre 14 e 18 anos, a pena sobe para até 12 anos, e se for vulnerável, até 15 anos. Se da conduta resulta morte, a pena pode chegar a 30 anos de prisão.
A Justiça brasileira considera vulneráveis os menores de 14 anos e as pessoas que, por deficiência, consumo de álcool ou drogas, enfermidade ou outras causas, não possuem discernimento ou não podem oferecer resistência.
“É importante que as pessoas entendam que estupro não inclui obrigatoriamente a penetração, porque muita gente ainda pensa em estupro somente nesse caso. Sexo oral é estupro, manipulação de genital é estupro”, explica a advogada Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta, que há dez anos promove a conscientização sobre a violência sexual infantil.
Para Temer, entender toda a gama de possibilidades de um abuso sexual é importante para se combater esse crime: “Quando você entende que essa violência nem sempre se dá de forma violenta, que ela tem essa característica intrafamiliar, você entende a complexidade da questão”.
No último Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.353 que prevê a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável. Ela também estabelece a aplicação das penas prevista para esse crime independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro, reforçando entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).
MARCAS PARA TODA A VIDA
Se a violência sexual já deixa uma marca profunda nas vítimas adultas desse crime, em uma criança pode afetar diretamente seu desenvolvimento psíquico e o modo como vê o mundo ao longo de toda a sua vida. Cassandra Pereira França, pós-doutora em Psicologia Clínica e fundadora do Instituto Cavas, que presta atendimento psicológico a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, explica que o estupro é completamente arrasador para o desenvolvimento emocional de uma criança, pois afeta todas as áreas de construção da sua subjetividade.
“Isso vai comprometer todo o modo de funcionamento de uma criança com seu próprio corpo e com o entorno. Assim, uma criança que foi violentada perde completamente sua capacidade de fantasiar, sua capacidade lúdica e de sonhar. Fica com a autoestima completamente destroçada”, diz França.
Além disso, a criança perde a capacidade de sentir curiosidade pelos estudos e se desconecta completamente do seu impulso de aprender, se distanciando dos colegas. O trauma nos adolescentes também é devastador, provocando um abalo na autoestima e a perda da capacidade de experimentar vivências típicas da idade, ressalta.
“Geralmente, as vítimas perdem o brilho no olhar, a alegria, o entusiasmo com esportes ou atividades com colegas. Muitos deles se cortam, se maltratam. Esses são sinais que os professores ou os próprios pais podem observar”, frisa.
A especialista ainda salienta que grande parte dos crimes é cometida por pais, padrastos ou avôs e isso acarreta atitudes negligentes da família, que não consegue lidar com o peso de ter que expulsar um membro da família, o abusador, do contexto familiar.
PONTA DO ICEBERG
“Apesar desses números alarmantes, a gente estima que eles sejam cerca de 10% do que de fato acontece. É uma violência muito silenciada, porque ela é intrafamiliar”, diz Luciana Temer. “Costumo fazer uma provocação com as pessoas, que é perguntar assim: ‘Se o seu filho ou sua filha sofresse uma violência sexual, você denunciaria? Todo mundo diz que sim. Aí, questiono: ‘Mas e se o estuprador for o seu filho mais velho ou o seu pai?’”.
A advogada acredita que é necessária uma mudança cultural, passando pela conscientização dos adultos para que entendam a dinâmica da violência e o fortalecimento das crianças nos ambientes familiar e escolar. Para isso, o Instituto Liberta preparou um guia para famílias e cuidadores de crianças de até10 anos, mostrando como proteger os pequenos e prepará-los para resistir a uma violência
“Preparar uma criança para resistir a uma violência sexual não significa falar nem de sexo nem de violência. Têm outras tantas coisas com que você pode empoderar aquela criança para que, se acontecer uma situação que ela possa ficar desconfortável, ela possa se opor”, afirma.
REDE DE ATENDIMENTO
A delegada de Polícia na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Larissa Mascotte, afirma que Minas Gerais segue um protocolo humanizado de atendimento às vítimas de violência sexual desenvolvido em parceria com o Instituto Médico-Legal (IML). Ele prevê que essas vítimas sejam atendidas com prioridade em hospitais com cuidados médicos, profilaxia e coleta de vestígios.
“Isso evita a revitimização, evitando que a vítimas tenham que peregrinar entre diversos serviços públicos repetindo o mesmo relato. Ela já é encaminhada para um atendimento psicológico, faz a coleta de vestígios, profilaxia de doenças e é encaminhada para um aborto legal, se for necessário”, diz Mascotte.
Esse protocolo também permite celeridade na resolução de casos. A delegada afirma que o estado tem um dos maiores bancos genéticos do país, o que também possibilita a identificação do criminoso, mesmo anos depois da violência. Frisa, entretanto, que a identificação do agressor e sua posterior responsabilização não depende de provas genéticas. A comprovação do crime pode passar, por exemplo, pela análise de imagens do local onde os fatos ocorreram, relatos de testemunhas e levantamento da vida pregressa do autor. “Todas as provas são igualmente importantes do ponto de vista probatório”, reforça.
Larissa Mayerhofer, responsável pela Divisão Especializada em Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente de Belo Horizonte, esclarece que em casos que a vítima é vulnerável, o protocolo no hospital é o mesmo, mas para a coleta do relato é necessário o encaminhamento de um pedido de depoimento especial à Justiça.
Quando a vítima é uma criança muito pequena ou não consegue se expressar, quem presta depoimento é o responsável legal e testemunhas. Também são produzidas provas técnicas e laudos policiais para chegar à conclusão da investigação.
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“Grande parte das vezes nós representamos pela expedição de medidas protetivas em favor da vítima e contra o possível agressor. Muitas vezes a gente também pede o atendimento psicossocial, acompanhamento psicológico e o encaminhamento ao conselho tutelar para que faça o devido monitoramento da situação”, diz Mayerhofer.
ONDE DENUNCIAR
Para relatar uma situação de violência sexual ligue
- 100 - Direitos Humanos
- 180 – Delegacia da Mulher
- 181 – Disque-Denúncia
- 190 – Polícia Militar
VIOLÊNCIA SEXUAL
Crimes tentados e consumados em 2025
- Estupro de vulnerável 3.946
- Estupro 1.336
- Estupro tentado 199
- Estupro de vulnerável tentado 124
- Total 5.605
Cinco municípios com maior número de estupro de vulnerável
- Belo Horizonte - 394
- Contagem -179
- Uberaba - 116
- Uberlândia - 114
- Betim - 104
Principais locais dos crimes
- Casa - 2.717
- Via Pública - 523
- Via de acesso particular - 79
- Residência rural - 73
- Apartamento - 65
Principais causas prováveis
- Motivação ou causa ignorada - 1.944
- Convívio familiar - 788
- Passional - 211
- Embriaguez - 62
- Envolvimento com drogas – 23
Principais meio de ação
- Violência ou grave ameaça - 385
- Sem uso de violência ou grave ameaça - 360
- Coação - 216
Dados 2026
- Estupro de vulnerável consumado- 234
- Estupro consumado - 102
- Estupro tentado - 18
- Estupro de vulnerável tentado - 9
- Total - 363