O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta quarta-feira (11/3), a soltura da mãe de uma menina de 12 anos vítima de estupro em Indianópolis (MG), no Triângulo Mineiro. A decisão foi tomada pela 9ª Câmara Criminal ao acolher embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e conceder habeas corpus de ofício para que a mulher responda ao processo em liberdade.
Segundo o acórdão, a soltura da mãe foi determinada porque a sentença original já havia garantido a ela o direito de recorrer em liberdade. Por isso, o colegiado concedeu habeas corpus de ofício e ordenou a expedição de alvará de soltura, caso ela não esteja presa por outro motivo.
Apesar da libertação da mulher, os magistrados mantiveram a condenação fixada na primeira instância, considerando que o conjunto de provas confirma a prática do crime. O tribunal reafirmou que houve adequada tipificação penal e robustez probatória para sustentar a sentença.
O processo tramita em segredo de Justiça por envolver vítima menor de idade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entenda o caso
O caso ganhou repercussão nacional após decisões divergentes na Justiça mineira. As investigações apontam que a adolescente chegou a morar com o homem acusado, com autorização da mãe, e havia deixado de frequentar a escola.
O suspeito foi preso em flagrante em abril de 2024, quando admitiu manter relações sexuais com a menina.
Na primeira instância, o homem e a mãe da vítima foram condenados a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável. Posteriormente, a 9ª Câmara Criminal do TJMG chegou a absolvê-los por maioria de votos, sob o entendimento de que haveria um suposto “vínculo afetivo consensual” entre o adulto e a adolescente.
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Com o julgamento dos embargos apresentados pelo Ministério Público, a decisão absolutória foi anulada e a condenação original voltou a valer. O homem permanece preso, enquanto a mãe da vítima poderá recorrer em liberdade.
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*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice