A Justiça Federal determinou a suspensão de atividades minerárias na Serra do Curral, em Minas Gerais, que estavam ocorrendo em áreas de preservação. A decisão interrompe 57 processos administrativos de mineração que atingem total ou parcialmente áreas protegidas na região.
Na decisão assinada pelo juiz federal William Ken Aoki, a Agência Nacional de Mineração (ANM) foi condenada ao pagamento de R$ 4 milhões por descumprir, de forma deliberada, uma ordem judicial que já proibia novos direitos minerários na serra desde o fim de 2018.
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Agora, a agência reguladora tem 30 dias, a contar de 5 de março, quando a decisão foi proferida, para efetivar a suspensão dos processos, sob pena de aplicação de outra multa no valor de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
“As investigações mostraram que, mesmo ciente da proibição, o órgão autorizou pelo menos quatro novos empreendimentos na região nos últimos anos. A Justiça ressaltou que as informações sobre o tombamento eram públicas e que a falta de fiscalização adequada gerou danos graves ao patrimônio histórico e ambiental”, pontua a decisão.
Conforme a Justiça Federal, os fatos relatados no procedimento criminal instaurado no âmbito da Operação Rejeito “têm íntima relação” com a recente decisão judicial na qual foi determinada a suspensão imediata de atividades minerárias na região.
O descumprimento reiterado de decisões judiciais e a autorização ilegal de atividades de mineração por parte da ANM são contrários “aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, conforme aponta a decisão.
Diante do que qualificou como “relação direta com a Operação Rejeito e a prova da ilegalidade das condutas da ANM”, a Justiça também declarou a suspensão e a caducidade dos títulos minerários das seguintes mineradoras: Fleurs Global Mineração, Minas Minério de Ferro, Irontech Mineral e Irontech Mineração.
“Um dos pontos centrais da decisão liminar foi a declaração de ilegalidade da Portaria Iphan nº 444/2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo a Justiça, essa norma promoveu um ‘destombamento’ irregular ao reduzir drasticamente a área protegida do Pico de Belo Horizonte, que passou de aproximadamente 42 hectares para apenas nove hectares sem a devida justificativa técnica”, destaca a assessoria da Justiça Federal em comunicado nesta segunda-feira (9/3).
A reportagem não conseguiu localizar as mineradoras citadas. O espaço segue aberto para manifestações. A ANM e o Iphan foram procurados. A publicação será atualizada caso haja resposta.
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Operação Rejeito
A Operação Rejeito foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de setembro do ano passado e revelou um sofisticado esquema criminoso de extração irregular de minério, fundamentado em “corrupção sistêmica de agentes públicos”. Empresários foram presos e servidores estaduais do meio ambiente afastados.
O esquema gerou lucro de R$ 1,5 bilhão e mirava chegar a R$ 18 bilhões à custa do patrimônio tombado e natural, como mostrou com exclusividade a reportagem do Estado de Minas, em abril de 2025.
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A base era a obtenção de licenças fraudulentas, seguida por uma complexa operação de lavagem de dinheiro para ocultar os lucros e pagar propinas. Tudo isso amparado por uma rede de sociedades cruzadas que blindava os verdadeiros líderes.