Multado por radar em MG? Veja como recorrer

Receber uma notificação de multa por excesso de velocidade pode ser frustrante, especialmente pela fiscalização intensa nas rodovias de Minas Gerais. No entanto, o motorista que se sentir injustiçado pode contestar a autuação, inicialmente, sem precisar da contratação de um advogado, por se tratar de um processo administrativo.

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O primeiro passo é analisar a Notificação de Autuação, o documento que chega antes do boleto de pagamento. Verifique todos os dados, incluindo placa do veículo, local, data e hora da infração. Qualquer erro de preenchimento, como um endereço impreciso, pode ser o suficiente para invalidar a cobrança.

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O prazo para enviar primeiro nível de recurso costuma constar na própria notificação, normalmente 30 dias.

Como contestar a multa de velocidade?

O processo de recurso é dividido em etapa, ou seja o motorista tem mais de uma chance para tentar reverter a situação. Entenda o fluxo completo:

1. Defesa prévia: é a primeira oportunidade para apontar erros formais na notificação, como dados incorretos do veículo ou do local da infração. A defesa deve ser enviada ao órgão de trânsito que emitiu a multa.

2. Recurso em 1ª instância (JARI): se a defesa for indeferida, o motorista recebe a Notificação de Imposição de Penalidade, já com o código de barras para pagamento. A partir daí, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, nesta fase, o argumento pode ser mais detalhado.

3. Recurso em 2ª instância (Cetran): se a JARI também negar o pedido, o último passo é recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MG). A decisão deste órgão é final na esfera administrativa.

Erros que podem anular a autuação

Existem falhas técnicas e administrativas que podem levar ao cancelamento de uma multa por radar, e para construir uma defesa, é preciso ficar atento a esses detalhes . Os problemas mais comuns incluem:

• Prazo: a partir do momento em que a infração é registrada, o órgão de trânsito tem um prazo máximo de 30 dias para expedir a "Notificação de Autuação", se for emitido depois, o motorista não pode ser punido, estando errado ou não.

• Punição dupla pelo mesmo fator: não é possível ser condenado duas vezes pelo mesmo ato cometido no mesmo contexto. Nesses casos, a segunda multa deve ser cancelada.

• Localização incorreta: o local da infração descrito na notificação precisa ser exato. Descrições genéricas como "próximo ao km 100" são insuficientes e podem invalidar a autuação.

• Problemas na imagem: a foto registrada pelo radar deve ser nítida. Se a placa do veículo estiver ilegível ou se mais de um carro aparecer na faixa de medição, a multa pode ser cancelada.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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*Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria