IPVA 2026: seu carro antigo pode ter direito à isenção do imposto

Uma mudança na Constituição Federal, aprovada no final de 2025, estabelece uma nova regra nacional para a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida pode ser um bom motivo de comemoração para proprietários de veículos mais antigos.

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A Emenda Constitucional 137, promulgada em 9 de dezembro, proíbe a cobrança do imposto para qualquer veículo com 20 anos ou mais de fabricação. A medida unifica um critério mínimo em todo o Brasil e beneficia diretamente motoristas de alguns estados que não tinham essa previsão.

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O critério para a isenção é sempre o ano de fabricação do veículo. Por exemplo, para o IPVA de 2026, um carro fabricado em 2006 completa 20 anos e, portanto, se enquadra na nova regra de isenção nacional, caso seu estado não ofereça o benefício antes disso.

A mudança é significativa para Minas Gerais, onde a isenção por idade não era uma regra geral. Com a nova legislação, o critério de 20 anos passa a ser obrigatório para todos.

Contudo, o IPVA continua sendo um tributo estadual. Isso significa que, embora nenhum estado possa cobrar de carros com mais de 20 anos, vários deles já oferecem o benefício para veículos mais novos, com 10 ou 15 anos de fabricação. Por isso, é fundamental conferir a regra válida em seu estado.

Isenção do IPVA 2026 por estado

Isenção com 10 anos ou mais:

• Amapá (AP)

• Rio Grande do Norte (RN)

• Roraima (RR)

Isenção com 15 anos ou mais:

• Amazonas (AM)

• Bahia (BA)

• Ceará (CE)

• Distrito Federal (DF)

• Espírito Santo (ES)

• Goiás (GO)

• Maranhão (MA)

• Pará (PA)

• Paraíba (PB)

• Piauí (PI)

• Rio de Janeiro (RJ)

• Rondônia (RO)

• Sergipe (SE)

Isenção com 18 anos ou mais:

• Mato Grosso (MT)

Isenção com 20 anos ou mais:

• Acre (AC)

• Alagoas (AL)

• Mato Grosso do Sul (MS)

• Minas Gerais (MG)

• Paraná (PR)

• Pernambuco (PE)

• Rio Grande do Sul (RS)

• Santa Catarina (SC)

• São Paulo (SP)

• Tocantins (TO).

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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*Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria