Moradores de Belo Horizonte têm até este domingo, 30 de novembro, para utilizar créditos acumulados e garantir um desconto de até 30% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. O benefício é concedido pelo programa BH Nota 10, e o prazo para solicitar o abatimento se encerra sem prorrogação.
A iniciativa permite que os contribuintes (pessoas físicas) convertam em créditos parte do valor gasto em serviços na capital mineira. Para isso, basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) ao pagar por despesas como mensalidades escolares, academias, salões de beleza, oficinas mecânicas e estacionamentos.
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O objetivo do programa é incentivar a emissão de notas fiscais e, ao mesmo tempo, oferecer um alívio financeiro aos cidadãos. É crucial entender que os créditos não utilizados até o fim do prazo expiram e não podem ser aproveitados em anos seguintes. O período para solicitar o abatimento no IPTU do ano seguinte ocorre sempre durante todo o mês de novembro, entre os dias 1º e 30.
Passo a passo para solicitar o desconto
Antes de solicitar o abatimento, é fundamental que o contribuinte não possua débitos em atraso com o município. Dívidas existentes em 1º de janeiro de 2026, como IPTU de anos anteriores ou multas, impedirão a validação do desconto, mesmo que a solicitação dos créditos tenha sido feita dentro do prazo.
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O processo para resgatar os créditos é totalmente digital e pode ser feito em poucos minutos. A prefeitura da cidade disponibiliza um portal exclusivo para a consulta e utilização do saldo. Confira como realizar o procedimento:
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Acesse o portal do programa BH Nota 10 no site da prefeitura.
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Faça o login utilizando seu CPF ou CNPJ e a senha cadastrada. Caso seja o primeiro acesso, será necessário criar um cadastro.
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No menu principal, procure pela opção “Abatimento de IPTU” e clique para prosseguir.
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O sistema exibirá os imóveis cadastrados em seu nome na cidade. Selecione o imóvel que receberá o desconto.
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Informe o valor do crédito que deseja utilizar para o abatimento e confirme a operação.
É importante destacar que o valor do abatimento não pode ultrapassar 30% do valor total do IPTU do imóvel selecionado. Caso o contribuinte possua um saldo de créditos superior a esse limite, o valor excedente é perdido e não poderá ser utilizado para abater o imposto em anos futuros.
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A recomendação é não deixar para a última hora, pois a instabilidade no sistema pode ocorrer devido ao alto volume de acessos. O procedimento precisa ser concluído impreterivelmente até as 23h59 deste domingo para ser validado. Lembre-se: os créditos não resgatados até a data limite serão perdidos.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
*Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria