IPTU: prazo para garantir até 30% de desconto em BH se encerra no domingo
Moradores que pediram CPF na NFS-e entre nov/24 e out/25 podem usar créditos no BH Nota 10 até 30/11 para abater no imposto se estiverem sem dívidas municipais
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Moradores da capital mineira que querem garantir até 30% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 de Belo Horizonte têm até domingo (30/11) para apropriar os créditos do programa BH Nota 10. A iniciativa permite transformar parte dos gastos com serviços prestados por empresas da cidade em abatimento no imposto municipal.
Criado em 2010 pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para incentivar a emissão da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) e combater a sonegação de impostos, desde 2017 o programa passou a atender exclusivamente pessoas físicas, funcionando como uma forma de reconhecimento aos moradores que solicitam a nota fiscal ao contratar serviços na cidade.
O benefício vale para quem solicitou a inclusão do CPF nas notas fiscais emitidas por estabelecimentos do município entre novembro de 2024 e outubro de 2025. A cada NFS-e solicitada, o contribuinte acumula créditos que podem ser apropriados no sistema.
Para participar, o contribuinte deve acessar o site do BH Nota 10, clicar em "apropriar créditos" e consultar em "seus créditos." O usuário pode consultar os créditos acumulados, verificar as notas fiscais recebidas e escolher para qual imóvel o desconto será aplicado. O sistema também permite enviar denúncias contra estabelecimentos que se recusam a emitir NFS-e, prática que configura infração tributária.
O procedimento é simples, para quem fará a apropriação pela primeira vez em um imóvel próprio, não é necessário cadastro prévio. Já para ajustes, inclusão ou exclusão de imóveis, destinação de créditos a imóveis de terceiros ou consultas detalhadas, é obrigatório possuir cadastro site do Governo Federal [Gov.br].
De olho no desconto, a professora Viviane Felix Campos, de 50 anos, moradora do Bairro Serrano, na Pampulha, contou que ela e o marido já tinham o hábito de pedir notas fiscais, mas afirmou que “o programa nos incentivou ainda mais”. Ao acumular as notas ao longo do ano, o casal conseguiu garantir R$ 420 de desconto, valor que, segundo ela, “sem dúvidas, ajuda muito” na redução do IPTU, imposto que considera caro.
Viviane destaca que é a primeira vez que participa do programa e o desconto trouxe um alívio importante no orçamento da família. Ela reforça o quanto o benefício faz diferença. Para ela, a participação valeu tanto a pena que já está decidida a continuar no programa: “Sempre! Agora quero muito mais”, afirmou.
Para que o crédito funcione e gere descontos no IPTU, o contribuinte precisa estar sem nenhuma dívida com o município em 1º de janeiro de 2026.
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A administração municipal reforça que as notas estaduais não geram créditos. Além do desconto no IPTU, o programa incentiva práticas sustentáveis ao reduzir o uso de papel por meio da emissão eletrônica.
Serviço
- BH Nota 10 - Saiba como conseguir até 30,% de desconto no IPTU
- Data: até 30 de novembro (domingo)
- Para mais informações: acesse o portal
*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice
