Cartórios promovem mutirão de proteção aos idosos neste sábado (29) em BH
Ação permitirá ao cidadão conhecer as ferramentas jurídicas para indicar previamente quem será responsável por cuidar da saúde e bens caso em caso de incapacida
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A capital mineira receberá neste sábado (29/11) um mutirão de proteção aos idosos, promovido pelos Cartórios de Notas de Minas Gerais. A ação gratuita, que faz parte da Jornada Notarial 2025, acontecerá em dois locais da cidade: das 10h às 13h, no Shopping Estação, a população poderá conhecer as ferramentas jurídicas que permitem registrar, por escritura pública, quem será responsável por cuidar da saúde e bens caso em caso de incapacidade, e das 9h às 13h, na Praça da Liberdade, serão distribuidos panfletos com materiais informativos.
Com o slogan “Proteger o Futuro é Planejar o Presente”, a inicativa do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) acontece simultaneamente em todo o país com foco conscientizar a sociedade sobre a importância dos atos que garantem autonomia e segurança na terceira idade.
Para o presidente do CNB/MG, Victor de Mello e Moraes, a ação representa um importante instrumento de conscientização. “Com o intuito de educar a população, os cartórios de todo o território nacional realizarão ações informativas em espaços de grande circulação, incluindo praças, vias públicas e centros comerciais. Nessas ocasiões, será explicado como a ferramenta atua e sua importância para coibir a violência contra a pessoa idosa e para proteger seu patrimônio de apropriação indevida por terceiros”, afirma.
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Conhecida juridicamente como escritura de autocuratela ou escritura declaratória de curatela, a ação busca conscientizar sobre o documento jurídico no qual o idoso pode indicar quem será o curador responsável por tomar decisões em seu nome, caso se torne incapaz. A novidade regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que a vontade da pessoa seja respeitada em situações de vulnerabilidade. O registro desse ato ficará armazenado na Central Notarial dos Cartórios de Notas (CENSEC), tornando-o referência obrigatória para juízes em casos de incapacidade.
"O envelhecimento da população é uma realidade intransponível no país, e autocuratela é uma maneira eficaz de prevenir abusos, além de garantir que a pessoa tenha seus desejos respeitados. É importante por garantir a autonomia de uma pessoa ao escolher antecipadamente quem a representará e administrará seus bens e interesses caso se torne incapaz. Isso evita conflitos familiares, assegura que suas vontades sejam respeitadas", explica o vice-presidente do CNB/MG, Eduardo Calais.
Segundo o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil vêm crescendo. A população com 60 anos ou mais atingiu 32,1 milhões de pessoas, representando 15,8% do total da população, um aumento de 56% em relação a 2010, quando somava cerca de 20,5 milhões (10,8%). Entre aqueles com 65 anos ou mais, o crescimento foi ainda mais expressivo, de 57,4% no mesmo período.
De acordo com o Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MG), que consolida registros da Polícia Militar (PMMG), Polícia Civil (PCMG), Corpo de Bombeiros (CBMMG) e da próprio Sejusp/MG, nos últimos cinco anos foram registrados 3.015 casos de maus-tratos consumado contra pessoas com 60 anos ou mais em Minas Gerais, sendo 290 na capital. E em 2025, até o momento, já foram contabilizados 260 casos no estado, dos quais 57 ocorreram em Belo Horizonte.
Outro instrumento legal disponivel para proteger a saúde e o patrimônio, são as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV). Essas diretivas permitem que a pessoa, de forma antecipada, manifeste suas preferências em relação a tratamentos médicos caso se torne incapaz de expressar sua vontade. A medida visa garantir que decisões sobre a saúde do indivíduo sejam tomadas de acordo com seus desejos, mesmo em situações de emergência.
"Nas diretivas antecipadas de vontade, a pessoa expressa previamente seus desejos sobre tratamentos médicos que deseja ou não receber, caso fique incapaz de se comunicar. Então, muitas vezes, a pessoa ela fica doente e não consegue manifestar a sua vontade. E com a diretivas ela determinar, por exemplo, se ela quer ou não que seja feita transfusão de sangue, se quer se submeter a tratamentos x ou y, ou até mesmo tratamentos simplesmente prolonguem a vida dela", explica Eduardo Calais.
A oficial de registro de imóveis, Flávia Bernardes de Oliveira, de 38 anos conta que fez as diretivas antecipadas de vontade há um ano. "Decidi deixar as minhas porque sei que todos estamos sujeitos a acontecimentos inesperados e eu não gostaria que, na eventualidade de uma doença ou acidente, minha família além de tudo tivesse que lidar com ter que tomar as decisões médicas, de tratamentos, de gestão financeira. Fiz com a intenção de reduzir os problemas para eles, especialmente para o meu marido, numa situação que naturalmente já é dolorosa."
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Ela destaca que pensou bastante sobre quais decisões tomaria se algo acontecesse ela: "Nas mais variadas situações que consegui pensar, e tentei colocá-las no papel. Conversei com meu marido, conversei com uma médica a respeito dos limites médicos das decisões ou sugestões que eu poderia deixar, e me aconselhei com o tabelião sobre os limites jurídicos dessas decisões. Uma vez que consegui delimitar as decisões, mandei o rascunho e o tabelião de notas transformou numa escritura pública."
Além das diretiva, Flávia conta que fez um testamento, outro documento importante que será orientado durante o multirão. Hoje ela confessa que ter feito os dois há deixa mais tranquila, pois sabe que "dentro do possível deixo meu marido amparado se algo acontecer comigo".
A ação, além de permitir que todos os cidadões se resguardem, também busca informar sobre outros vontades importantes, como a doação de órgãos, embora a decisão final seja da família, a pessoa pode deixar seu desejo registrado em cartório.
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Como participar
Para participar do multirão, não será necessário levar documentos no dia do evento para receber a orientação inicial. Os cartórios e tabeliões estarão preparados para esclarecer as dúvidas e fornecer as informações necessárias para que o cidadão possa realizar o registro dos documentos posteriormente. A plataforma e-Notariado também estará disponível, permitindo que as pessoas realizem esses atos de forma prática e segura, sem precisar sair de casa.
"Todos podem participar do evento de sábado. Vamos estar a disposição da população para auxiliar nos atos, não só patrimoniais, mas também nos residenciais", conclui Eduardo Calais.
Serviço:
Evento: Jornada Notarial em Belo Horizonte
Shopping Estação
- Endereço: Avenida Cristiano Machado, 11.833 - Vila Cloris, Belo Horizonte
- Data e horário: 29 de novembro, sábado, das 10h às 13h
Praça da Liberdade
- Endereço: Praça da Liberdade, s/n - Funcionários, Belo Horizonte
- Data e horário: 29 de novembro, sábado, das 9h às 13h
*Estagiária sob supervisão do subeditor Humberto Santos
