Violência sexual: MP de Minas lança cartilha sobre consentimento
Material aborda o consentimento com foco na proteção das vítimas; lançamento é parte da campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher"
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A cartilha “Breves Reflexões sobre Violência Sexual e Consentimento com foco nas vítimas” foi lançada pelo Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) nesta segunda-feira (24/11). O material propõe uma abordagem clara, sensível e afirmativa sobre o tema do consentimento, com especial atenção à prevenção da vitimização secundária. O lançamento faz parte da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.
Elaborada por uma equipe interdisciplinar da Casa Lilian, Centro Estadual de Apoio às Vítimas do MPMG, a cartilha tem como público-alvo profissionais da justiça, segurança pública, saúde, assistência social e educação. O documento busca desmistificar conceitos distorcidos sobre consentimento e orientar a atuação sob a perspectiva das vítimas, promovendo tratamento digno, reparação e acolhimento humanizado.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Sales Giacomini, coordenadora da Casa Lilian, “trata-se de um instrumento pedagógico e político que pretende qualificar a atuação e cuidado com as vítimas, combatendo estereótipos, desmistificando mitos e eliminando práticas institucionais que perpetuam o sofrimento”.
Conteúdo
A cartilha apresenta temas como: o que é consentimento e como praticá-lo de forma afirmativa; crimes contra a dignidade sexual e sua tipificação legal; mitos sobre consentimento e violência sexual; reações comuns das vítimas e o impacto da vitimização; expectativas das vítimas e diretrizes para reparação integral; e aplicações práticas e abordagens éticas nos atendimentos.
A proposta do material é apresentar os conteúdos de forma acessível e direta, incluindo analogias ilustrativas, quadros explicativos sobre o que não é consentimento, e orientações práticas sobre como pedir e respeitar o consentimento.
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Também são detalhados pela cartilha os diferentes tipos de vitimização: primária, caracterizada pelo próprio ato da violência; secundária, que é quando a vítima é desacreditada pelas instituições ao procurar ajuda; e terciária, que ocorre quando o sofrimento afeta a vida social, emocional e profissional da vítima, que pode enfrentar isolamento e dificuldades para retomar sua rotina.
A cartilha ainda dialoga com marcos legais importantes como a Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107, além de reforçar a centralidade da vítima no sistema de Justiça, em consonância com a Política Institucional de Apoio às Vítimas, instituída pela Resolução PGJ nº 33/2022.
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Casa Lilian
Criada pelo MPMG em 2023, a Casa Lilian é o Centro estadual do MPMG voltado ao apoio integral às vítimas. Com atuação em rede e abordagem vítimo-centrada, tem atuação no atendimento a vítimas de violência sexual, dentre outros crimes, bem como na produção de materiais orientativos, como guias metodológicos, protocolos técnicos e cartilhas temáticas.
