Cidades mineiras tropeçam na segurança alimentar
Quase 80% dos municípios não aderiram ao Sisan, sistema nacional que facilita o apoio técnico para programas como o de merenda escolar, aponta estudo do TCE
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Quase 80% das cidades mineiras não aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), aponta levantamento divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). De acordo com os dados, 675 dos 853 municípios, o equivalente a 79,13% do total não fazem parte do sistema, que tem como objetivo implementar e monitorar, com a participação de representantes da sociedade civil, programas de segurança alimentar e nutricional nas cidades estado brasileiros.
A situação de algumas microrregiões, como Andrelândia, Barbacena, Lavras e Pouso Alegre, chamam ainda mais atenção por não contarem com nenhuma cidade que tenha aderido ao Sisan, aponta o estudo, intitulado “Segurança Alimentar nos Municípios de Minas Gerais”. Já nas microrregiões de Bocaiúva, Caratinga e Capelinha mais de 70% dos municípios fazem parte do programa.
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O relatório do TCE aponta que a não adesão ao Sisan dificulta a obtenção de apoio técnico e financeiro pelas cidades para programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o que torna as ações de combate à fome pontuais e isoladas. “A efetividade da política pública de segurança alimentar depende da articulação entre diferentes setores e da alocação adequada de recursos”, ressalta o relatório.
Em 2024, a microrregião de Juiz de Fora apresentou, segundo o estudo, o caso mais preocupante de fornecimento de alimentação escolar. Segundo os dados, 4,13% dos alunos matriculados em escolas municipais não tiveram acesso à alimentação. As microrregiões de Varginha e Sete Lagoas se destacaram de forma negativa, respectivamente com 2,77% e 1,96% dos alunos sem refeições.
Em todo o estado de Minas Gerais, mais de 2,6 mil estudantes de escolas municipais frequentam unidades de ensino que não têm nenhum tipo de infraestrutura para oferecer alimentação aos alunos. Ou seja, não contam com refeitório, cozinha, despensa, profissionais para preparo das refeições nem alimentos. Se levarmos em conta a falta de apenas um dos quesitos apontados como básicos para a preparação de alimentos, os números indicam que há quase 400 mil estudantes em locais que não contam com o cenário ideal para oferecer refeições.
A falta de refeitórios, por exemplo, é um problema em diversas microrregiões, principalmente no Norte, Nordeste, Teófilo Otoni, Araçuaí e Pedra Azul, onde, em cada uma delas, cerca de 40% dos matriculados não contam com espaço para comer.
“A falta de refeitório adequado é um dos desafios mais expressivos identificados, comprometendo o consumo das refeições em ambiente propício e higienizado”, ressalta o documento.Falta de profissionais, como cozinheiros, merendeiros e auxiliares de cozinha, para o preparo dos alimentos também é um problema nas escolas municipais.
Nas regiões de Uberaba, Araçuaí e Teófilo Otoni, quase 50% dos alunos estão matriculados em instituições onde não há esse tipo de mão de obra. De todas as 66 microrregiões de Minas, apenas duas contam com algum desses profissionais em todas as escolas: Curvelo e Conceição do Mato Dentro.
Só três cidades em Minas Gerais têm secretarias específicas para tratar da segurança alimentar: Fruta do Leite, Belo Horizonte e Itabira. Sendo que nas duas últimas cidades a pasta foi criada apenas neste ano.
Outros municípios apostam em fundos municipais para segurança alimentar, o que, segundo o TCE, deixa as políticas alimentares dependentes de eventuais repasses, por não terem um orçamento específico destinado ao tema. Ainda assim, apenas 18 cidades têm um fundo. Entre elas, Araxá, Barbacena, Contagem, Diamantina, Ipatinga, Juiz de Fora e Nova Serrana.
Há ainda uma grande disparidade por região nos valores aplicados na alimentação dos estudantes. No Vale do Rio Doce, a região que mais gastou com o item no estado, o total foi de R$ 175,41 para cada um dos mais de 135 mil alunos da educação básica em 2024. No Campo das Vertentes, foram destinados R$ 144,87 per capita para os mais de 44,5 mil alunos da rede municipal.
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O relatório foi produzido e divulgado no Dia Mundial da Alimentação (16/10) pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato), por meio da Coordenadoria de Fiscalização Integrada e Inteligência em Orçamento e Políticas Públicas (CFIOP.
