Itabirito: Justiça embarga obra de imóvel tombado que foi demolido

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito, na Região Central de Minas Gerais, embargou a obra onde estava localizado o cine Teatro Liz Bastos, antigo Cine Teatro Pax, que teve sua fachada demolida. O bem é tombado pelo Patrimônio Histórico Municipal e a prefeitura de Itabirito terá que apresentar estudos técnicos necessários.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPMG, a prefeitura de Itabirito continua depredando o patrimônio tombado pelo município, o que pode trazer gravíssimas consequências para o restante da edificação que ficou de pé. O município terá o prazo de 15 dias para apresentar estudos técnicos necessários, a contar com data da decisão ocorrida nessa terça-feira (28/11). O descumprimento da decisão acarretará ao tipo penal que prevê crime de desobediência.

Entenda o caso

A demolição do prédio aconteceu no dia 18 de outubro e a prefeitura de Itabirito publicou na data, em suas redes sociais, um comunicado justificando a demolição do antigo Cine Teatro Pax. Na nota é dito que “foi realizada a demolição da área de tijolos cerâmicos maciços da parede frontal do Cine Teatro Liz Bastos e esclarece que a intervenção se fez necessária depois de a fachada do prédio ter sido afetada pelo desabamento da marquise em janeiro deste ano”.

A nota publicada no dia 18 de outubro continua informando que “constatou-se que o meio mais seguro de dar sequência à demolição da cobertura seria a forma mecanizada, por meio de tratores. Para viabilizar o uso dos equipamentos necessários e garantir a demolição correta da estrutura, foi necessário realizar uma abertura na parede frontal do imóvel”.

Em nota enviada nesta quinta-feira (30/11), a prefeitura de Itabirito afirma que “o prédio onde funcionou o Cine Teatro Liz Bastos (antigo Cine Teatro Pax) não foi demolido pelo município. O imóvel colapsou durante obras de restauro e, com isso, parte dele ruiu”.

A prefeitura ressalta que “o local foi atingido por inúmeras enchentes e teve sua estrutura comprometida, visto ser um imóvel construído aos moldes de sua época, utilizando materiais não tão resistentes como os apresentados pela engenharia moderna”.

A Prefeitura afirmou que os estudos técnicos referentes ao local já foram apresentados nos autos do processo judicial.

Em estado de abandono

Em Itabirito, outros imóveis tombados encontram-se em estado de abandono, um deles é o prédio que abrigava o antigo quartel da Polícia Militar, local onde funcionou a primeira sede da Prefeitura e da Câmara Municipal de Itabirito.

O imóvel, localizado no o bairro Boa Viagem, foi cedido por parte do governo de Minas Gerais em maio de 2022 com intuito que a prefeitura realizasse obras de restauração. De acordo com o Termo de Cessão, a intenção da administração municipal é a restauração do prédio e a transformação em Centro Cultural. A obra, de acordo com informações retiradas do site da prefeitura de Itabirito “receberá o memorial do centenário de Itabirito, que será comemorado em 2023”.

Porém imagens recebidas pela reportagem, o imóvel não está passando por obras de restauração tampouco fez parte dos eventos de comemoração do centenário da cidade.

O antigo quartel da Polícia Militar está sem os telhados, as portas e janelas foram arrancadas e cobertas por tapumes e as paredes estão pichadas.

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Outro equipamento público tombado pelo Patrimônio Histórico de Itabirito que está em mal estado de conservação é a Biblioteca Pública Municipal Prof. Diáulas de Azevedo. O imóvel foi fechado em outubro de 2022 em virtude do início das obras de revitalização do Complexo Turístico da Estação. Um ano depois, o prédio se encontra sem os telhados e as obras não foram concluídas.

O vereador de Itabirito René Butekus (PSD) afirma que teme pelo destino dos dois imóveis. Com a proximidade do período chuvoso os dois prédios públicos tombados ainda estão sem telhados e as obras não foram concluídas.

“Vou apresentar uma denúncia no Ministério Público. Depois da decisão judicial sobre o Cine Pax constatamos que a prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio, está na contramão da preservação do nosso patrimônio. A prefeitura tem que prestar atenção ao quartel e à obra onde está localizada a biblioteca pública que sofrem a iminência de ir pelo mesmo caminho do antigo Cine Pax”, diz.

Na nota enviada nesta quinta-feira (30/11), a prefeitura esclarece que após a cessão dada pelo estado, Em fevereiro deste ano, foi publicado edital de Chamamento Público para restauração do imóvel, porém resultou deserto.

Ainda segundo a prefeitura, um novo edital foi publicado e o Termo de Contrato n° 308/2023 foi assinado no dia 17 de outubro e trata da contração de empresa especializada em serviços de engenharia para execução da restauração e adaptação do imóvel.

A prefeitura finaliza afirmado que as tratativas para início dos serviços já foram iniciadas e as obras deverão começar em breve.