BH: Câmara aprova projeto que permite comércio em rua do Bairro Santa Lúcia

Nesta terça-feira (7/11), o Plenário da Câmara Municipal de BH aprovou por unanimidade um projeto de lei que altera para via de caráter misto a classificação da Rua Turim, no Bairro Santa Lúcia, na Região Centro-Sul da capital. Agora, atividades e veículos que vão além dos essenciais para a subsistência dos moradores da rua vão poder utilizar a via. A matéria foi aprovada com 40 votos favoráveis dos vereadores.

O texto também permite a conjugação dos usos residencial e não residencial da rua, considerando atividades de médio impacto que sejam adequados ao cotidiano da vizinhança.

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Atualmente, a Rua Turim é classificada no Plano Diretor como via preferencialmente residencial, onde são admitidas atividades de baixo impacto urbanístico, predominantemente de apoio ao cotidiano dos moradores.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, e a emenda, apresentada pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que substitui o termo "via mista" para "via de caráter misto", estão em consonância com parecer do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), de 2021, que concluiu que a mudança na Rua Turim não trará prejuízo para o trânsito.

Com a aprovação definitiva, a proposta seguirá para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).