RUA TURIM
BH: Câmara aprova projeto que permite comércio em rua do Bairro Santa Lúcia
Com 40 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram em 2º turno o PL 352/2022 e a Emenda 1 ao texto, que propõe transformar a Rua Turim, no Bairro Santa Lúcia, em via de caráter misto, permitindo a conjugação dos usos residencial e não residencial
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08/11/2023 17:13
- atualizado em 08/11/2023 17:45
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Nesta terça-feira (7/11), o Plenário da Câmara Municipal de BH aprovou por unanimidade um projeto de lei que altera para via de caráter misto a classificação da Rua Turim, no Bairro Santa Lúcia, na Região Centro-Sul da capital. Agora, atividades e veículos que vão além dos essenciais para a subsistência dos moradores da rua vão poder utilizar a via. A matéria foi aprovada com 40 votos favoráveis dos vereadores.
O texto também permite a conjugação dos usos residencial e não residencial da rua, considerando atividades de médio impacto que sejam adequados ao cotidiano da vizinhança.
Atualmente, a Rua Turim é classificada no Plano Diretor como via preferencialmente residencial, onde são admitidas atividades de baixo impacto urbanístico, predominantemente de apoio ao cotidiano dos moradores.
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O projeto de lei, de autoria do Executivo, e a emenda, apresentada pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que substitui o termo "via mista" para "via de caráter misto", estão em consonância com parecer do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), de 2021, que concluiu que a mudança na Rua Turim não trará prejuízo para o trânsito.
Com a aprovação definitiva, a proposta seguirá para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
