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Chave Pix de pessoas e empresas com situação irregular na Receita serão excluídas

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  • Além disso, segundo a resolução número 457 do Banco Central, estão proibidas alterações de informações em chaves aleatórias (letras e números gerados automaticamente pelo BC) - o proprietário deve excluir e criar uma nova. E chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de novo.
    Além disso, segundo a resolução número 457 do Banco Central, estão proibidas alterações de informações em chaves aleatórias (letras e números gerados automaticamente pelo BC) - o proprietário deve excluir e criar uma nova. E chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de novo. Foto: Divulgação
  • De acordo com o Banco Central, cerca de 8 milhões de CPFs e 1,63 milhão de CNPJ têm algum tipo de irregularidade na Receita e podem ter as chaves Pix suspensas. Para saber se tem alguma irregularidade em seu CPF, você pode consultar o site da Receita Federal ou no portal do serviço de atendimento eletrônico (e-CAC).
    De acordo com o Banco Central, cerca de 8 milhões de CPFs e 1,63 milhão de CNPJ têm algum tipo de irregularidade na Receita e podem ter as chaves Pix suspensas. Para saber se tem alguma irregularidade em seu CPF, você pode consultar o site da Receita Federal ou no portal do serviço de atendimento eletrônico (e-CAC). Foto: Reprodução
  • No dia 03/02, entrou em vigor resolução do Banco Central com novas regras que facilitam o pagamento de boleto via PIX, com simplificação das transações e otimização do uso do QR Code.
    No dia 03/02, entrou em vigor resolução do Banco Central com novas regras que facilitam o pagamento de boleto via PIX, com simplificação das transações e otimização do uso do QR Code. Foto: Divulgação
  • As normas esclarecem e padronizam a forma como o PIX pode ser usado, além de estabelecer responsabilidade entre todos os participantes.
    As normas esclarecem e padronizam a forma como o PIX pode ser usado, além de estabelecer responsabilidade entre todos os participantes. Foto: Reprodução/Youtube/BancoCentral
  • No boleto, há um QR Code específico para esse meio de pagamento, facilitando a operação. Antes da medida, algumas instituições já vinham oferecendo de maneira experimental o uso do PIX como forma de pagamento.
    No boleto, há um QR Code específico para esse meio de pagamento, facilitando a operação. Antes da medida, algumas instituições já vinham oferecendo de maneira experimental o uso do PIX como forma de pagamento. Foto: Pixabay viarami
  • No início do ano, uma medida da Receita Federal relativa ao PIX foi centro de enorme polêmica. No dia 15/01, o governo federal decidiu revogar a instrução normativa que ampliava a fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras dos brasileiros por cartão de crédito e PIX.
    No início do ano, uma medida da Receita Federal relativa ao PIX foi centro de enorme polêmica. No dia 15/01, o governo federal decidiu revogar a instrução normativa que ampliava a fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras dos brasileiros por cartão de crédito e PIX. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
  • A medida foi tomada após dias de desinformação nas redes sociais a respeito da nova norma, que obrigava as instituições financeiras a repassarem ao órgão movimentações superiores a R$ 5 mil. Uma série de fake news sobre taxação do Pix circularam nas redes.
    A medida foi tomada após dias de desinformação nas redes sociais a respeito da nova norma, que obrigava as instituições financeiras a repassarem ao órgão movimentações superiores a R$ 5 mil. Uma série de fake news sobre taxação do Pix circularam nas redes. Foto: Reprodução
  • O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo federal preparou uma Medida Provisória (MP) a fim de assegurar que transferências via Pix não possam ser tributadas.
    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo federal preparou uma Medida Provisória (MP) a fim de assegurar que transferências via Pix não possam ser tributadas. Foto: Reprodução/Globonews
  • Haddad também anunciou que o governo decidiu tomar medidas judiciais contra quem propagou fake news sobre taxação do Pix. Para isso, a AGU (Advocacia Geral da União) foi mobilizada.
    Haddad também anunciou que o governo decidiu tomar medidas judiciais contra quem propagou fake news sobre taxação do Pix. Para isso, a AGU (Advocacia Geral da União) foi mobilizada. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
  • No dia 01/01/2024, havia entrado em vigor a nova regra da Receita Federal para fiscalizar transações por cartão de crédito e Pix.
    No dia 01/01/2024, havia entrado em vigor a nova regra da Receita Federal para fiscalizar transações por cartão de crédito e Pix. Foto: Divulgação/RFB
  • De acordo com as normas, posteriormente revogadas, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento precisariam notificar à Receita Federal operações de pessoas físicas que somarem mais de R$ 5 mil.
    De acordo com as normas, posteriormente revogadas, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento precisariam notificar à Receita Federal operações de pessoas físicas que somarem mais de R$ 5 mil. Foto: Flyerwerk - pixabay
  • No caso das pessoas jurídicas, deveriam ser informadas ao órgão federal operações que somassem acima de R$ 15 mil.
    No caso das pessoas jurídicas, deveriam ser informadas ao órgão federal operações que somassem acima de R$ 15 mil. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
  • O monitoramento também ocorreria em relação a operações de Pix feitas entre contas do mesmo titular.
    O monitoramento também ocorreria em relação a operações de Pix feitas entre contas do mesmo titular. Foto: Freepik
  • Essa obrigatoriedade já existia para bancos tradicionais, públicos e privados, e cooperativas de crédito. A intenção com a norma era abarcar as chamadas instituições de pagamento - empresas por onde são feitos pagamentos, compras e outras movimentações financeiras, mas não fazem financiamento ou empréstimos aos clientes.
    Essa obrigatoriedade já existia para bancos tradicionais, públicos e privados, e cooperativas de crédito. A intenção com a norma era abarcar as chamadas instituições de pagamento - empresas por onde são feitos pagamentos, compras e outras movimentações financeiras, mas não fazem financiamento ou empréstimos aos clientes. Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil
  • O envio dos dados deveria ser feito pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito semestralmente, respeitando o limite de valores estabelecido para pessoas físicas e jurídicas.
    O envio dos dados deveria ser feito pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito semestralmente, respeitando o limite de valores estabelecido para pessoas físicas e jurídicas. Foto: Flyerwerk/Pixabay
  • Pelas regras agora anuladas, pessoas físicas que recebessem mais de R$ 5 mil no semestre em um desses tipos de operações e não incluíssem na declaração de Imposto de Renda poderiam cair na malha fina do Fisco.
    Pelas regras agora anuladas, pessoas físicas que recebessem mais de R$ 5 mil no semestre em um desses tipos de operações e não incluíssem na declaração de Imposto de Renda poderiam cair na malha fina do Fisco. Foto: Flickr Iguaí Mix
  • Com a medida, a Receita Federal pretendia ter maior controle sobre operações financeiras e combater a evasão fiscal e a sonegação de impostos. Tratava-se de uma ampliação do monitoramento em benefício da fiscalização, além de dar maior eficiência para as operações financeiras.
    Com a medida, a Receita Federal pretendia ter maior controle sobre operações financeiras e combater a evasão fiscal e a sonegação de impostos. Tratava-se de uma ampliação do monitoramento em benefício da fiscalização, além de dar maior eficiência para as operações financeiras. Foto: Divulgação Governo Federal
  • Em nota oficial na época, a Receita Federal declarou que as regras mostravam que o Brasil tem compromisso internacional no combate à evasão fiscal e na transparência das operações financeiras globais.
    Em nota oficial na época, a Receita Federal declarou que as regras mostravam que o Brasil tem compromisso internacional no combate à evasão fiscal e na transparência das operações financeiras globais. Foto: Unplash
  • A Receita Federal também explicou nessa nota que as novas regras não significariam nenhum aumento de tributação, mas sim permitiriam que o órgão identificasse a origem ou natureza de gastos de pessoas físicas e jurídicas. Segundo o órgão, o repasse das informações aconteceria em “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancários e fiscal”.
    A Receita Federal também explicou nessa nota que as novas regras não significariam nenhum aumento de tributação, mas sim permitiriam que o órgão identificasse a origem ou natureza de gastos de pessoas físicas e jurídicas. Segundo o órgão, o repasse das informações aconteceria em “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancários e fiscal”. Foto: Flickr Joédson Alves - Agência Brasil
  • No primeiro semestre de 2024, o valor movimentado em meios eletrônicos de pagamento no Brasil bateu os R$ 2 trilhões, quantia 11,2% maior que a do mesmo período no ano anterior. Os dados são da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços).
    No primeiro semestre de 2024, o valor movimentado em meios eletrônicos de pagamento no Brasil bateu os R$ 2 trilhões, quantia 11,2% maior que a do mesmo período no ano anterior. Os dados são da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços). Foto: Imagem de Memed_Nurrohmad por Pixabay
  • Desse total, R$ 1,3 trilhão foram transacionados via cartão de crédito, R$ 486,2 bilhões por débito e R$ 181,5 bilhões pelo cartão pré-pago.
    Desse total, R$ 1,3 trilhão foram transacionados via cartão de crédito, R$ 486,2 bilhões por débito e R$ 181,5 bilhões pelo cartão pré-pago. Foto: Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
  • Segundo estimativas da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em 2024 houve crescimento de 58,8% na movimentação de Pix no Brasil em relação a 2023. A entidade avalia que mais de R$ 27 bilhões tenham circulado por esse meio. A modalidade Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, foi implementada no Brasil no dia 16 de novembro de 2020.
    Segundo estimativas da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em 2024 houve crescimento de 58,8% na movimentação de Pix no Brasil em relação a 2023. A entidade avalia que mais de R$ 27 bilhões tenham circulado por esse meio. A modalidade Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, foi implementada no Brasil no dia 16 de novembro de 2020. Foto: Reprodução/Youtube/BancoCentral
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