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Bagagem extraviada: entenda como funcionam as regras no Brasil

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Redação Flipar
  • Se a bagagem não chegar ao destino, o passageiro deve registrar imediatamente a ocorrência com a companhia aérea, preferencialmente ainda no aeroporto. A ANAC é responsável por localizar e devolver a mala no endereço indicado pelo passageiro.
    Se a bagagem não chegar ao destino, o passageiro deve registrar imediatamente a ocorrência com a companhia aérea, preferencialmente ainda no aeroporto. A ANAC é responsável por localizar e devolver a mala no endereço indicado pelo passageiro. Foto: Reprodução/Freepik
  • Atualmente, o prazo para devolução é de até 7 dias em voos nacionais e 21 dias em voos internacionais. Se a bagagem não for encontrada nesse período, passa a ser considerada definitivamente extraviada.
    Atualmente, o prazo para devolução é de até 7 dias em voos nacionais e 21 dias em voos internacionais. Se a bagagem não for encontrada nesse período, passa a ser considerada definitivamente extraviada. Foto: Markus Winkler/Unsplash
  • Nesses casos, o passageiro tem direito a indenização, que deve ser paga em até 7 dias após o término do prazo de busca. Quando o extravio ocorre fora da cidade de residência, também há direito ao reembolso de despesas emergenciais, como roupas e itens de higiene.
    Nesses casos, o passageiro tem direito a indenização, que deve ser paga em até 7 dias após o término do prazo de busca. Quando o extravio ocorre fora da cidade de residência, também há direito ao reembolso de despesas emergenciais, como roupas e itens de higiene. Foto: Freepik/wavebreakmedia_micro
  • A companhia aérea responde pelo dano mesmo sem culpa, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Existe ainda um limite máximo de indenização, salvo se o passageiro tiver declarado previamente o valor dos bens transportados.
    A companhia aérea responde pelo dano mesmo sem culpa, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Existe ainda um limite máximo de indenização, salvo se o passageiro tiver declarado previamente o valor dos bens transportados. Foto: Dimitri Karastelev/Unsplash
  • Caso não haja solução, o consumidor pode recorrer ao Procon, à ANAC ou à Justiça. Além do dano material, a justiça brasileira frequentemente reconhece o direito a danos morais pelo transtorno causado, especialmente em situações que comprometem eventos importantes ou períodos de férias.
    Caso não haja solução, o consumidor pode recorrer ao Procon, à ANAC ou à Justiça. Além do dano material, a justiça brasileira frequentemente reconhece o direito a danos morais pelo transtorno causado, especialmente em situações que comprometem eventos importantes ou períodos de férias. Foto: ivabalk/Pixabay
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