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Anvisa amplia permissões para o uso de cannabis no Brasil

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Redação Flipar
  • <p>A medida atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) feita em 2024 e representa uma mudança importante no marco regulatório.</p>

    A medida atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) feita em 2024 e representa uma mudança importante no marco regulatório.

     Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
  • <p>Antes, a legislação autorizava apenas a manipulação, o registro e a venda de produtos à base de cannabis, obrigando a importação da planta ou de seus extratos, o que dificultava pesquisas científicas e encarecia o mercado.</p>

    Antes, a legislação autorizava apenas a manipulação, o registro e a venda de produtos à base de cannabis, obrigando a importação da planta ou de seus extratos, o que dificultava pesquisas científicas e encarecia o mercado.

     Foto: Freepik/jcomp
  • <p>Com as novas normas, a produção deverá se limitar a plantas com teor de THC de até 0,3%, consideradas não psicotrópicas.</p>

    Com as novas normas, a produção deverá se limitar a plantas com teor de THC de até 0,3%, consideradas não psicotrópicas.

     Foto: 7raysmarketing/Pixabay
  • <p>Além disso, todos os insumos usados no cultivo precisarão estar previamente registrados no Ministério da Agricultura.</p>

    Além disso, todos os insumos usados no cultivo precisarão estar previamente registrados no Ministério da Agricultura.

     Foto: Carlos Silva/Mapa
  • <p>Instituições de ensino e pesquisa, indústrias farmacêuticas e órgãos públicos poderão desenvolver estudos, desde que cumpram exigências rigorosas de segurança.</p>

    Instituições de ensino e pesquisa, indústrias farmacêuticas e órgãos públicos poderão desenvolver estudos, desde que cumpram exigências rigorosas de segurança.

     Foto: Alissa De Leva/Pixabay
  • <p>Algumas dessas exigências incluem a inspeção prévia das instalações, barreiras físicas e vigilância permanente.</p>

    Algumas dessas exigências incluem a inspeção prévia das instalações, barreiras físicas e vigilância permanente.

     Foto: Richard T/Unsplash
  • <p>Contudo, os produtos obtidos a partir desses projetos não poderão ser vendidos ou doados.</p>

    Contudo, os produtos obtidos a partir desses projetos não poderão ser vendidos ou doados.

     Foto: Julia Teichmann/Pixabay
  • <p>Também foram criadas regras específicas para associações de pacientes (pessoas jurídicas) que produzem derivados de forma exclusiva para seus associados.</p>

    Também foram criadas regras específicas para associações de pacientes (pessoas jurídicas) que produzem derivados de forma exclusiva para seus associados.

     Foto: CannabisVera/Pixabay
  • <p>Além disso, a cannabis passou a incorporar oficialmente a lista de substâncias sob “controle especial” no país.</p>

    Além disso, a cannabis passou a incorporar oficialmente a lista de substâncias sob “controle especial” no país.

     Foto: Erin Stone/Pixabay
  • <p>Também fazem parte desta lista entorpecentes, psicotrópicos e precursores químicos.</p>

    Também fazem parte desta lista entorpecentes, psicotrópicos e precursores químicos.

     Foto: Markus Spiske/Unsplash
  • <p>Especialistas afirmam que a nova regulamentação tende a destravar o desenvolvimento de medicamentos nacionais.</p>

    Especialistas afirmam que a nova regulamentação tende a destravar o desenvolvimento de medicamentos nacionais.

     Foto: Domenico Marcozzi/Pixabay
  • <p>Um exemplo é que, com as novas regras, fica permitida a venda do canabidiol em farmácias de manipulação.</p>

    Um exemplo é que, com as novas regras, fica permitida a venda do canabidiol em farmácias de manipulação.

     Foto: Reprodução/TV Globo
  • <p>Além da via oral e inalatória, foram liberadas as formas bucal, sublingual e dermatológica.</p>

    Além da via oral e inalatória, foram liberadas as formas bucal, sublingual e dermatológica.

     Foto: Freepik
  • <p>Pacientes com doenças debilitantes graves agora podem utilizar produtos com concentração de THC acima de 0,2% (antes restrito a casos terminais).</p>

    Pacientes com doenças debilitantes graves agora podem utilizar produtos com concentração de THC acima de 0,2% (antes restrito a casos terminais).

     Foto: Freepik/jcomp
  • <p>Há ainda a expectativa de queda nos preços para pacientes e para o SUS, já que a produção nacional pode diminuir a dependência de importações e enfraquecer o mercado ilegal.</p>

    Há ainda a expectativa de queda nos preços para pacientes e para o SUS, já que a produção nacional pode diminuir a dependência de importações e enfraquecer o mercado ilegal.

     Foto: cytis/Pixabay
  • <p>Vale ressaltar que permanece proibido o plantio de cannabis para uso recreativo e pela população em geral.</p>

    Vale ressaltar que permanece proibido o plantio de cannabis para uso recreativo e pela população em geral.

     Foto: Julia Teichmann/Pixabay
  • <p>Em relação à cannabis de Alto Teor — ou seja, com THC maior do que 0,3% —, o cultivo fica restrito exclusivamente a pesquisas científicas e ambientes experimentais.</p>

    Em relação à cannabis de Alto Teor — ou seja, com THC maior do que 0,3% —, o cultivo fica restrito exclusivamente a pesquisas científicas e ambientes experimentais.

     Foto: Rex Medlen/Pixabay
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