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Saque-aniversário do FGTS: veja o que muda com as novas regras
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As novas regras, que entram em vigor em primeiro de novembro, estabelecem limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado por cada trabalhador. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil -
Dessa forma, será restringida a linha de crédito que antecipa parcelas dessa modalidade de saque do FGTS. Essa antecipação tem sido feita atualmente por bancos, com cobrança de juros. Foto: reprodução/tv band -
Vale lembrar que, em média, quem adere ao saque-aniversário tem sacado até oito anos de FGTS por contrato de antecipação. Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil -
No entanto, haverá um limite de R$ 500 por parcela antecipada e o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas nos primeiros 12 meses, totalizando no máximo R$ 2,5 mil. Antes disso, não havia teto de valor nem de quantidade de parcelas. Foto: reprodução/tv band -
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Por outro lado, depois desse período, o limite passará a ser de três parcelas, algo equivalente a três anos de saques, porém com a manutenção do teto de R$ 500 por parcela. Foto: reprodução/tv band -
Atualmente, dependendo de quanto o trabalhador tem na conta do FGTS, ele pode sacar um percentual por ano se optar pelo saque-aniversário. Foto: reprodução/tv band -
Diante disso, os bancos têm antecipado esse percentual sem limites e cobrado juros em cima. Contudo, o governo optou por não acabar totalmente com tal modalidade, mas impor limites. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil -
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Com essa alteração, fica permitida apenas uma retirada do saque-aniversário por ano. Antes, eram possíveis várias operações simultâneas. Foto: pikisuperstar/Freepik -
Ainda pelas novas regras, 70% do valor do saque fica com o trabalhador e até 30% pode ser usado para quitar empréstimos se houver antecipação contratada. Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil -
Por outro lado, quem não aderir ao saque-aniversário não poderá sacar o saldo todos os anos. Esses trabalhadores permanecem na regra tradicional. Foto: Marcello Casal Jr / Agencia Brasil -
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Nela, o FGTS só pode ser acessado em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, compra da casa própria ou falecimento do titular. Foto: PublicDomainPictures - pixabay -
Sobre o prazo de carência, os bancos só poderão liberar a antecipação 90 dias após a opção pelo saque-aniversário. Atualmente, 26% dos créditos são concedidos no mesmo dia da adesão, entretanto isso deixará de ocorrer. Foto: ABr / Agência Brasil -
O Ministério do Trabalho afirma que a antecipação se tornou uma “armadilha” para os trabalhadores. Nesta visão, ele reduz o saldo disponível em caso de demissão, já que os valores ficam bloqueados. Foto: Daniel Dan/Unsplash -
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Além disso, o governo acredita que isso enfraquece o FGTS como fundo de investimento, entre eles habitação, saneamento e infraestrutura. Foto: reprodução/tv band -
Com as novas mudanças, a estimativa é que R$ 86 bilhões deixem de ir aos bancos até 2030. Até porque, entre 2020 e 2025, as operações de antecipação somaram R$ 236 bilhões. Foto: Divulgação -
Desses R$ 236 bilhões, 42 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS aderiram ao saque-aniversário, enquanto 70% deles fizeram operações de antecipação junto a bancos. Foto: Agência Brasil -
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Como alternativa, há o consignado no setor privado, com garantia de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. Foto: reprodução/tv band -
Afinal, em agosto, a taxa média foi de 3,79% ao mês, acima da média de 1,86% permitida para a antecipação do saque-aniversário desse mesmo mês. Foto: Divulgação / Sefaz -
Desde 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao fundo anualmente, sempre no mês de seu aniversário. Foto: Divulgação -
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A antecipação do saque-aniversário funciona como uma espécie de empréstimo. Afinal, o cliente que tem saldo na conta do FGTS pode pedir ao banco que antecipe o depósito desse pagamento. Foto: Reprodução/Ministério da Economia -
Atualmente, 13 milhões de brasileiros possuem valores do fundo empenhados em empréstimos, o que totaliza cerca de R$ 6,5 bilhões. Foto: Divulgação -
Por fim, as novas regras buscam restringir o alcance desses empréstimos, como também assegurar que o fundo continue sendo uma reserva financeira estratégica para trabalhadores. Com foco em situações específicas, como demissão sem justa causa ou doenças familiares. Foto: Divulgação -