Cooperativas de transporte de Minas passam a contar com o Sindcoopin, sindicato patronal próprio

As cooperativas de transporte de Minas Gerais passaram a contar com uma entidade sindical voltada exclusivamente à categoria. O Sindicato das Cooperativas de Transportes do Estado de Minas Gerais (Sindcoopin), sindicato patronal criado em 18 de junho de 2024, teve o registro sindical deferido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 31 de julho deste ano.

O registro é o que habilita formalmente uma entidade a representar uma categoria econômica. No caso do Sindcoopin, a representação abrange as cooperativas de transporte do estado, dentro dos limites definidos pelo MTE. A atuação se apoia no artigo 8º da Constituição Federal, que trata da organização sindical e atribui aos sindicatos a defesa dos interesses coletivos e individuais das categorias que representam.

Até então, as cooperativas do setor não tinham um sindicato dedicado especificamente a elas. Segundo a entidade, a ideia é oferecer uma representação que leve em conta as particularidades desse modelo, em que transportadores se associam para prestar serviços de forma conjunta, com regras próprias de organização, gestão e tributação.

Prioridades

O sindicato afirma que vai concentrar sua atuação em cinco frentes:

• representação institucional junto a órgãos públicos e entidades ligadas ao transporte;

• acompanhamento de mudanças legislativas, regulatórias, administrativas e contratuais que afetem as cooperativas;

• capacitação de dirigentes e aprimoramento da governança;

• levantamento de demandas diretamente com as cooperativas;

• busca de parcerias voltadas à competitividade e à sustentabilidade econômica do setor.

Entre os desafios citados pela entidade estão questões tributárias, regulatórias e contratuais, além da necessidade de maior segurança jurídica e profissionalização da gestão.

Declarações e enquadramento

Na prática, as cooperativas representadas poderão recorrer ao Sindcoopin para obter informações sobre enquadramento sindical e solicitar declarações e documentos emitidos pela entidade. Esses documentos podem ser usados para comprovar a representação sindical da cooperativa quando exigidos, conforme a legislação aplicável a cada caso.

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Nesta fase inicial, o sindicato diz que pretende ouvir os dirigentes das cooperativas para mapear as principais dificuldades do setor e definir as prioridades de atuação. A entidade convida as cooperativas a se aproximarem e participarem da construção da agenda.