Jesús de Miguel: Advogado no caso Serginho explica se família de espanhol pode receber indenização

A morte do atacante Jesús de Miguel, de 30 anos, do CD Tenerife, após um choque com o goleiro Jesús Owono durante uma partida contra o FC Andorra, na Espanha, levanta uma questão: a família do jogador pode receber indenização pela tragédia?

O caso está sob investigação da Polícia Nacional espanhola. A súmula do árbitro registrou um movimento imprudente do goleiro, com a perna levantada e força excessiva contra o adversário enquanto a bola estava em jogo.

Além da possível responsabilização criminal do atleta envolvido, o episódio coloca em discussão o direito dos familiares de receber uma compensação financeira pela morte.

Para Marcelo Robalinho, sócio do RA Law e especialista em Direito Desportivo e Civil, a resposta depende da análise das circunstâncias do acidente e de uma eventual conduta que ultrapasse os limites aceitáveis da prática esportiva.

Essa é uma questão jurídica que aflige principalmente os esportes de contato, mais complexa nos esportes de luta e de veículos do que no futebol. A linha divisória é a mesma: o que é inerente ao jogo versus o que ultrapassa os limites aceitáveis da prática esportiva. Cada caso concreto depende da análise do vídeo, da perícia médica e das testemunhas, explica o advogado.

Família pode ter direito a indenização

Segundo Robalinho, o fato de um acidente acontecer durante uma partida não significa que todos os envolvidos estejam automaticamente isentos de responsabilidade.

Para ele, no futebol, uma das situações mais difíceis de avaliar envolve faltas cometidas durante o jogo com força ou método desproporcional ao esperado na modalidade.

A zona cinzenta, e muito difícil de ser definida, são os lances nos quais o jogador comete intencionalmente uma falta, porém com uma força e método desproporcional ao esperado no esporte, afirma o especialista.

Na esfera criminal, condenações em casos dessa natureza são raras, especialmente quando não há intenção de provocar o resultado. Isso, entretanto, não impede uma eventual reparação financeira aos familiares.

No Brasil, por exemplo, a família de um atleta profissional falecido em um acidente pode buscar indenizações por danos materiais e morais, além de pensionamento, conforme as circunstâncias do caso.

O futebol é considerado atividade de risco, e a jurisprudência trabalhista e cível tem aplicado a responsabilidade objetiva do clube empregador em casos de acidente de trabalho. Além disso, a Lei Pelé exige seguro obrigatório contra acidentes, destaca o advogado.

A responsabilidade também pode alcançar clubes e organizadores caso seja comprovada alguma falha na estrutura de atendimento emergencial, nos equipamentos disponíveis ou na logística de remoção hospitalar.

O especialista ressalta que os familiares podem ter direitos indenizatórios mesmo quando não existe condenação criminal do jogador envolvido.

Mortes de jogadores durante partidas

Marcelo Robalinho também recordou o caso de Serginho, jogador do São Caetano que morreu em outubro de 2004, após sofrer um mal súbito durante uma partida contra o São Paulo, no Morumbi.

O episódio aconteceu aos 14 minutos do segundo tempo. Robalinho foi advogado da família do atleta.

“A experiência reforça a importância de apurar as circunstâncias de cada caso e de esclarecer os direitos dos familiares diante de uma perda dessa dimensão”, alerta o advogado.

Por fim, Robalinho ressalta que a análise jurídica não elimina a dimensão humana da tragédia. É uma situação muito triste, que não combina com o que o público espera assistir em um evento esportivo e é normal vermos pronunciamentos no calor da emoção e do sentimento de perda”.

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