Entenda a ordem executiva de Trump sobre o polêmico herbicida glifosato, que irritou parte da população

A ordem executiva de Donald Trump sobre o glifosato tornou-se um dos pontos mais debatidos da política agrícola e regulatória recente nos Estados Unidos. O ato, editado em 2020, enquadrou a produção e o fornecimento de herbicidas à base de glifosato como questão de segurança nacional e de estabilidade da cadeia de suprimentos de alimentos. Para isso, o governo recorreu à legislação de tempos de guerra, o Defense Production Act (DPA), que os Estados Unidos tradicionalmente usam para garantir insumos estratégicos em situações de emergência.

De forma geral, o governo declarou que pretendia assegurar acesso contínuo ao glifosato para produtores rurais. Segundo essa visão, a produtividade agrícola do país dependeria diretamente desse insumo. Além disso, o texto pressionou agências reguladoras a priorizar licenças, revisões e registros envolvendo esse herbicida e seus derivados. Dessa maneira, reduziu prazos administrativos e barreiras burocráticas. O governo apresentou a medida como resposta a temores de desabastecimento, elevação de custos de produção e perda de competitividade internacional do agronegócio norte-americano.

O que a ordem executiva sobre glifosato determinou na prática?

A ordem executiva de Trump utilizou dispositivos do Defense Production Act para tratar o glifosato como insumo essencial. O DPA permite que o governo federal direcione a indústria privada, priorize contratos e até intervenha em cadeias produtivas quando considera setores críticos para defesa e segurança. Na prática, a Casa Branca sinalizou que a fabricação, o transporte e a distribuição de glifosato deveriam receber prioridade regulatória e logística semelhante à de equipamentos estratégicos.

Entre os efeitos práticos, destacaram-se:

• orientação para que agências federais simplificassem processos de autorização de produção e importação de glifosato;
• estímulo a investimentos na cadeia química ligada ao herbicida, com eventual uso de incentivos fiscais ou contratuais;
• recomendação para que órgãos federais avaliassem eventuais restrições ambientais ou de saúde levando em conta o impacto imediato sobre a oferta de alimentos;
• fortalecimento do discurso de que o glifosato ocupa posição central para a segurança alimentar dos EUA.

Do ponto de vista político, diversos analistas interpretaram a ordem como gesto de alinhamento explícito com o agronegócio e com grandes fabricantes de defensivos agrícolas. Além disso, muitos observadores enxergaram tentativa de conter movimentos estaduais e municipais que discutiam limitações locais ao uso desse herbicida.

Impacto na produção agrícola dos EUA e reações das MAHA moms

Na agricultura norte-americana, agricultores utilizam glifosato de forma ampla em culturas como soja, milho, algodão e canola. Muitas dessas culturas passaram por modificação genética para tolerar o herbicida. Ao vincular o produto à segurança nacional, a ordem executiva buscou garantir previsibilidade aos agricultores. Assim, o governo tentou evitar mudanças abruptas de regras que pudessem elevar custos com controle de plantas daninhas ou exigir transição acelerada para outras tecnologias.

Esse enquadramento, porém, gerou forte reação de grupos preocupados com saúde pública e meio ambiente. Entre eles, destacaram-se as chamadas MAHA moms  redes de mães ativistas, organizadas principalmente em comunidades suburbanas e rurais. Essas mulheres já acompanhavam debates sobre agrotóxicos, alimentos orgânicos, transtornos do desenvolvimento e doenças crônicas. Portanto, elas enxergaram na ordem executiva um movimento de blindagem regulatória em favor do glifosato, anterior à conclusão de diversos estudos sobre segurança de longo prazo.

A crítica central das MAHA moms e de outros coletivos recaiu sobre a percepção de que o governo priorizava a produtividade agrícola em detrimento do princípio da precaução. Para esses grupos, o uso do DPA para proteger um herbicida associado a controvérsias científicas representou tentativa de enfraquecer a autonomia de órgãos de saúde e de proteção ambiental. Do mesmo modo, esses grupos temeram o afastamento de possibilidades de restrições mais rigorosas. Em resposta, ativistas mobilizaram campanhas nas redes sociais, organizaram boicotes a marcas ligadas ao glifosato e pressionaram parlamentares para reverter ou limitar os efeitos políticos da medida.

Quais são as controvérsias científicas e os riscos à saúde do glifosato?

O glifosato permanece no centro de um intenso debate científico há anos. De um lado, fabricantes e parte da comunidade técnica afirmam que estudos regulatórios tradicionais não demonstram risco significativo quando o produto segue as recomendações de uso. De outro lado, pesquisas independentes e avaliações de organismos internacionais ressaltam possíveis vínculos com problemas de saúde de longo prazo. Além disso, novas linhas de pesquisa ampliam o foco para impactos ambientais e sociais.

Alguns pontos frequentemente discutidos são:

• potencial carcinogênico: em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), ligada à OMS, classificou o glifosato como provavelmente carcinogênico para humanos (Grupo 2A). A agência considerou evidências limitadas em humanos e suficientes em animais de laboratório;
• efeitos endócrinos e reprodutivos: diversos estudos sugerem alterações hormonais, impactos na fertilidade e efeitos no desenvolvimento fetal. Contudo, vários órgãos reguladores ainda consideram esses resultados inconclusivos;
• neurodesenvolvimento e imunidade: trabalhos recentes avaliam possíveis relações entre exposição crônica de baixa dose e condições como distúrbios do neurodesenvolvimento, alergias e alterações imunológicas. Grupos como as MAHA moms acompanham esses estudos com atenção redobrada;
• meio ambiente: pesquisadores discutem impactos em biodiversidade, especialmente em polinizadores e organismos do solo. Além disso, análises avaliam riscos de contaminação de mananciais e bioacumulação indireta na cadeia alimentar.

A controvérsia central não se limita à existência de estudos com resultados diferentes. Ela também envolve a maneira como autoridades ponderam as evidências. Enquanto agências como a EPA (Agência de Proteção Ambiental dos EUA) publicam pareceres que classificam o glifosato como improvável causador de câncer dentro de padrões de uso aprovados, instituições independentes e tribunais adotam postura mais cautelosa. Em alguns casos, instâncias judiciais consideram plausível a associação com determinadas doenças em situações de exposição intensa ou prolongada.

Consequências econômicas e jurídicas da decisão de Trump

Do lado econômico, o setor agrícola interpretou a ordem executiva como sinal de estabilidade regulatória. Assim, produtores perceberam menor risco de interrupção súbita na oferta de glifosato. Esse cenário preserva, ao menos no curto prazo, a estrutura produtiva baseada em cultivares tolerantes ao herbicida. Dessa forma, agricultores evitam custos de transição para outros insumos ou práticas de manejo. Além disso, a medida reforça a posição competitiva dos EUA em mercados de grãos, fibras e biocombustíveis, em um contexto de disputa acirrada com produtores de países como Brasil e Argentina.

Ao mesmo tempo, a medida ampliou o potencial de litígios judiciais. Ao associar o governo federal à defesa explícita do glifosato, a ordem criou espaço para que cidadãos e organizações questionem, nos tribunais, possíveis falhas na análise de risco. Esses atores também podem cobrar responsabilidade do Estado em casos de danos alegadamente ligados à exposição ao herbicida. Processos contra fabricantes de glifosato já resultaram em acordos bilionários por possível relação com linfoma não-Hodgkin. A ordem executiva adicionou um componente político e simbólico a esse cenário complexo.

No campo regulatório, a utilização do Defense Production Act para proteger um insumo agrícola provavelmente permanecerá como referência em debates futuros sobre outros produtos químicos. Especialistas em direito administrativo passaram a discutir se esse tipo de uso do DPA limita a margem de atuação de agências técnicas ou se funciona apenas como direcionamento político, sem força para alterar critérios científicos de avaliação de risco. Paralelamente, estados e municípios que cogitavam restrições locais ao glifosato passaram a recalibrar suas estratégias, para evitar conflito direto com uma diretriz federal de segurança nacional.

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O conjunto desses fatores indica que a ordem executiva de Trump sobre o glifosato não se restringiu ao momento de sua edição. Pelo contrário, a medida tornou-se referência em discussões sobre o equilíbrio entre produtividade agrícola, saúde pública, proteção ambiental e autonomia regulatória. Assim, o glifosato permanece no centro do debate científico, econômico e jurídico nos Estados Unidos e influencia, inclusive, conversas internacionais sobre modelos de agricultura e uso de agrotóxicos.