Qual cidade mais recebe royalties do petróleo no Brasil e por quê?

A distribuição de royalties do petróleo no Brasil movimenta bilhões de reais todos os anos e impacta diretamente o caixa de diversos municípios. Entre essas cidades, uma se destaca de forma recorrente nos relatórios oficiais: Maricá, localizada no estado do Rio de Janeiro. O crescimento da produção na camada do pré-sal e as regras de repartição definidas em lei ajudam a explicar por que determinados municípios recebem valores tão elevados.

As empresas que exploram petróleo e gás natural em território brasileiro pagam royalties como compensação financeira. Esse recurso não representa um prêmio, mas sim um ressarcimento pela exploração de uma riqueza natural que pertence à coletividade. Por isso, órgãos oficiais classificaram cidades litorâneas próximas às áreas de exploração como municípios produtores ou confrontantes. Essa classificação, por sua vez, influencia diretamente o montante que os governos municipais recebem mês a mês.

Qual é a cidade que mais recebe royalties de petróleo no Brasil?

De acordo com dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de balanços divulgados até 2024, Maricá é hoje a cidade que mais recebe royalties do petróleo no Brasil. O município superou outras localidades tradicionalmente associadas ao setor, como Campos dos Goytacazes, também no estado do Rio de Janeiro. Isso ocorreu principalmente em razão da mudança do eixo de produção para áreas do pré-sal.

O principal motivo envolve a localização estratégica de Maricá em relação aos campos offshore da Bacia de Santos, especialmente àqueles que produzem em grande escala na camada pré-sal. Como o município se coloca como confrontante a áreas de exploração de alta produtividade, a fórmula de cálculo da ANP destina uma parcela expressiva da arrecadação de royalties para os cofres municipais. Assim, esse cenário transformou Maricá em uma das cidades com maior receita per capita vinda do petróleo no país.

Por que as cidades “petrolíferas” recebem royalties?

As chamadas cidades “petrolíferas” recebem royalties porque a legislação brasileira determina que parte da renda gerada pela exploração de recursos naturais se reparte entre a União, os estados e os municípios. No caso do petróleo e do gás natural, essa compensação busca equilibrar os impactos da atividade e reconhecer que o subsolo e os recursos naturais pertencem ao poder público. Dessa forma, municípios produtores, confrontantes ou que abrigam instalações de embarque e desembarque de petróleo garantem direito a uma fração da receita.

Na prática, os royalties do petróleo funcionam como instrumento de compensação por possíveis efeitos da atividade petrolífera, como desgaste de infraestrutura, aumento da demanda por serviços públicos e necessidade de planejamento urbano. Além disso, a lei não limita o uso apenas a despesas ambientais ou estruturais. Em vez disso, o texto legal prevê que os gestores apliquem os recursos em áreas de interesse coletivo. Entre as principais destinações, aparecem com frequência:

• Educação: investimentos em escolas, creches, formação profissional e programas de inovação educacional;
• Saúde: ampliação de unidades de atendimento, compra de equipamentos, serviços especializados e programas de prevenção;
• Infraestrutura urbana: obras viárias, saneamento básico, habitação e modernização de equipamentos públicos;
• Fundo de reserva: alguns municípios criam fundos soberanos ou de estabilização para períodos de baixa arrecadação.

De quando é a lei dos royalties do petróleo?

A base jurídica da cobrança de royalties do petróleo no Brasil nasce na Constituição Federal de 1988. Ela estabelece o princípio da participação governamental pela exploração de recursos minerais e energéticos. Em seguida, a regulamentação específica dos royalties petrolíferos surge com a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, que define a compensação financeira devida pela exploração de petróleo, gás natural e outros recursos em terra e no mar.

Posteriormente, a Lei nº 9.478, de 1997, conhecida como Lei do Petróleo, detalhou a política energética nacional e aprimorou as regras sobre participações governamentais, incluindo royalties e participação especial. Além disso, outras normas, como a Lei nº 12.351, de 2010, que trata do regime de partilha de produção no pré-sal, também alteraram a forma de distribuição, mas mantiveram a lógica de compensação para estados e municípios. Assim, o arcabouço legal se tornou mais complexo e passou a contemplar tanto o regime de concessão quanto o de partilha.

1. A Constituição de 1988 introduziu o princípio da compensação pela exploração de recursos naturais.
2. Em 1989, a Lei nº 7.990 instituiu, de forma clara, os royalties do petróleo e gás.
3. Em 1997, a Lei nº 9.478 reorganizou o setor e detalhou as participações governamentais.
4. Após 2010, leis ligadas ao pré-sal ajustaram percentuais e critérios de partilha.

Como a cidade que mais recebe royalties pode usar esse dinheiro?

Maricá, assim como outros municípios que lideram o recebimento de royalties de petróleo no Brasil, precisa administrar esses recursos com foco em longo prazo. A legislação permite a aplicação em diversas áreas, desde serviços básicos até projetos estruturantes. Dessa forma, a cidade pode reduzir, progressivamente, a dependência futura do petróleo, investindo em diversificação econômica e melhoria da qualidade de vida da população.

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Entre as estratégias observadas em cidades de alta arrecadação, aparecem a criação de fundos municipais para garantir estabilidade em períodos de queda dos preços do petróleo, o financiamento de projetos de mobilidade urbana e a ampliação de programas sociais. Além disso, alguns gestores direcionam parte dos recursos para apoiar inovação, turismo sustentável e energias renováveis. Em paralelo, cresce o debate sobre transparência, metas de desempenho e participação popular na definição de prioridades. A forma como cada governo local administra essa receita se tornou tema de interesse nacional, já que a experiência desses municípios pode servir de referência para outras regiões beneficiadas pela exploração de recursos naturais no país.