A Lei da Sucessão muda a proporção que cada herdeiro tem direito e quando se pode exigir uma parte maior
A partilha de bens após o falecimento é um dos temas mais sensíveis no direito de família argentino e brasileiro, ...
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Mudança histórica no Código Civil pode excluir cônjuge da herança obrigatória; entenda o que está em jogo
A reorganização do direito sucessório brasileiro volta ao debate em 2025, agora com foco direto na forma como o cônjuge ...
A Receita Federal confirma que nomear filhos como titulares de contas bancárias não é considerado doação e pode complicar direitos de herança
Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, inicia-se a chamada sucessão intestada, processo em que a legislação determina a divisão dos ...
Fim da Lei das Sucessões muda regras de divisão de herança sem testamento
No caso de uma pessoa falecer sem deixar um testamento, o Código Civil espanhol regula a distribuição do patrimônio. Este artigo vai explicar ...