Você pode perder a CNH por dívida mesmo sem cometer infração de trânsito, segundo o STF
O STF autorizou a apreensão da CNH por dívida como medida válida em cobranças judiciais. A decisão permite suspender o ...
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STF intervém e suspende regras de São Paulo que limitavam o uso de motos em aplicativos de transporte
STF suspendeu na data de 19 de janeiro de 2026 leis municipais de São Paulo que restringiam como, por exemplo, ...
STF acaba com descontos abusivos e libera aposentados de cobranças ilegais que duravam anos! Entenda o que muda
Em 2026, o STF julgou inconstitucionais cobranças extras da Reforma da Previdência sobre aposentados e pensionistas. A contribuição só pode ...
Herdeiros ganham fôlego com nova regra do STF: imposto não precisa ser quitado antes da partilha em inventário com acordo total
Decisão do STF autorizou homologar inventário por arrolamento sumário sem quitação prévia do ITCMD. O imposto segue devido e é ...
Atenção segurado do INSS: sua aposentadoria por invalidez pode cair para 60% após decisão do STF! Veja se você será atingido
O STF manteve a regra da Reforma da Previdência que fixa aposentadoria por invalidez em 60% da média das contribuições, ...
STF confirma corte no cálculo da aposentadoria por invalidez: benefício pode ficar abaixo de 100% mesmo com incapacidade total
O STF confirmou a validade do cálculo reduzido da aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma de 2019. O benefício ...
Urgente: STF mantém redução da aposentadoria por invalidez e regra já está valendo
O STF validou a redução da aposentadoria por incapacidade permanente para doenças comuns: 60% da média mais 2% por ano ...
Reforma da Previdência ameaçada: STF discute volta de direitos cortados de trabalhadores expostos a risco
A ADI 6309 no STF questiona regras da aposentadoria especial após a Reforma de 2019, como idade mínima, cálculo de ...
STF confirma corte drástico na aposentadoria por invalidez fora do trabalho
O STF decidiu, no Tema 1300, que é constitucional o cálculo da aposentadoria por incapacidade após a Reforma. Benefício é ...
O que era “errado” agora paga indenização, atualização trabalhista para 2026
A discussão sobre a lei trabalhista para 2026 ganha força com mudanças recentes na forma como a Justiça do Trabalho trata a ...