Isenção de IPVA para doenças crônicas em MG já pode ser solicitada e quem perder o prazo terá que pagar o imposto integral
A isenção do IPVA em MG para pessoas com deficiência é prevista na Lei nº 14.937/2003. Vale para condutor ou ...
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Atenção proprietários! Caso de usucapião em Minas mostra que imóvel alugado sem contrato pode ser perdido após 20 anos
TJMG confirmou que aluguel não gera usucapião, salvo interversão da posse. Caso envolveu abandono do imóvel, fim do aluguel e ...
Essa cidade vizinha de Belo Horizonte garante qualidade de vida com bairros arborizados e lagos icônicos
Sete Lagoas fica a cerca de 73 km de Belo Horizonte, sendo um centro de destaque no interior de Minas ...
Atenção donos de imóveis em MG: ultrapassar 90 dias no aluguel por temporada pode transformar o inquilino em morador fixo
Em MG, aluguel por temporada é limitado a 90 dias pela Lei do Inquilinato. Exceder o prazo muda o contrato ...
Lei estadual de MG determina que cobranças indevidas de condomínio devem ser devolvidas em dobro
Em MG, cobrança indevida de condomínio pode gerar correção imediata e devolução em dobro. Código Civil e lei estadual exigem ...
Lei aprovada em MG garante que famílias com renda até 2 salários não paguem ITBI na compra do primeiro imóvel
Minas Gerais passou a isentar o ITBI para famílias de baixa renda no primeiro imóvel. O benefício exige renda de ...
A cidade mineira onde o tempo parou, guardando o maior tesouro barroco do Brasil em ruas de pedra intocadas
A antiga Vila de São José, situada nos arredores de São João del-Rei, está localizada a aproximadamente 190 km de ...
Aposentados em MG podem zerar o IPTU 2026, mas só quem cumprir todos os critérios da prefeitura consegue o benefício
A isenção do IPTU 2026 para aposentados em Minas depende de leis municipais. Prefeituras exigem imóvel único, uso residencial, renda ...
A cidade do Triângulo Mineiro que guarda fósseis de milhões de anos e é o coração do gado no Brasil
Conhecida como a Terra do Zebu, Uberaba é uma das cidades mais importantes do Triângulo Mineiro. Localizado a cerca de ...
Nova lei estadual muda tudo no saneamento de Minas: cidades pequenas e grandes terão que cumprir metas conjuntas para evitar exclusão de verbas
A Lei de Regionalização do Saneamento em Minas Gerais cria blocos regionais para água e esgoto, alinhando o estado ao ...