Tribunal manteve multas de um inquilino que usou apartamento para fins comerciais sem autorização
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a aplicação de multas a um inquilino por utilizar sua unidade em desacordo com ...
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Muitos não sabem, mas existem situações em que o inquilino pode ter direito à renovação do contrato
Os contratos de locação, sejam eles comerciais ou residenciais, requerem atenção a direitos específicos previstos na legislação, fundamentais para assegurar ...
Cláusula abusiva comum em contratos de aluguel que ninguém percebe e é muito difícil de reverter e pode tirar o imóvel de você
Nos contratos de locação, cláusulas abusivas são disposições que colocam o inquilino em desvantagem em relação ao proprietário e ferem ...
Alterações na Lei de Locação, garante que inquilinos não podem ser despejados, mesmo que o proprietário queira vender o apartamento
No contexto atual da Espanha, o aluguel tem se destacado como alternativa diante dos altos preços de moradia, inflação e desafios ...
Nova diretriz sobre usucapião pode mudar a gestão de áreas ocupadas: ajustes nos cadastros imobiliários ampliam preocupação entre moradores e proprietários
O mercado de aluguel urbano no Brasil enfrenta uma conjuntura desafiadora, uma vez que debates jurídicos sobre mudanças nas regras de posse ...
Adeus à lei da habitação, essa nova regra permite que inquilinos fiquem no imóvel por tempo indeterminado
A recente reforma na legislação de locação imobiliária urbana na Espanha trouxe mudanças significativas quanto aos direitos dos inquilinos, buscando assegurar maior ...
Lei agora permite que inquilinos possam permanecer no imóvel mesmo que o proprietário não queira renovar o contrato
A recente reforma da lei de aluguéis na Espanha trouxe mudanças marcantes para proteger inquilinos, garantindo que possam permanecer no imóvel mesmo ...
Adeus à lei da habitação, a nova regra permite que inquilinos fiquem no imóvel por tempo indeterminado
Recentemente, a Espanha promoveu uma reforma relevante nas leis de locação urbana, levantando intensos debates entre defensores dos direitos dos inquilinos e ...
Proprietário pode ser condenado a devolver em dobro ou pagar até R$ 7 mil de indenização se não devolve caução do aluguel após o fim do contrato
A caução em dinheiro é amplamente utilizada como garantia em contratos de locação no Brasil, sendo obrigatória sua devolução ao inquilino após ...
Inquilinos ganham nova chance mesmo após atraso no aluguel
A Lei 820 de 2003, que regula os contratos de arrendamento de moradia urbana na Colômbia, oferece mecanismos que protegem o inquilino diante de ...