Brasileiros podem regularizar imóvel e ter direito a escritura via cartório se moram nele há mais de 10 anos
Pessoas que ocupam um imóvel por mais de 10 anos, de forma contínua e sem contestação, podem ter o direito ...
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A lei é clara: quando o proprietário pode e quando não pode pedir de volta um imóvel alugado
A Lei de Arrendamentos Urbanos (LAU), em vigor na Espanha, traz regras claras sobre quando o proprietário pode retomar um ...
Ter o registro do imóvel não te faz dono: lei confirma abandono quando o dono não paga os tributos e taxas, permitindo usucapião por quem cuida do imóvel
O registro em cartório costuma ser visto como a principal garantia de domínio de um imóvel, mas, na prática, a ...
Fim do aluguel: a partir de agora, todos os inquilinos poderão se tornar proprietários do imóvel
Com o aluguel pesando cada vez mais no bolso e o crédito imobiliário exigindo comprovação rígida de renda, o arrendamento imobiliário ...
Deixar de pagar condomínio pode custar caro: atraso nas taxas permite que moradores peçam penhora do imóvel
A inadimplência condominial é um desafio crescente na gestão de imóveis e pode rapidamente comprometer a manutenção, segurança e o ...
Casal vê sonho da casa própria virar pesadelo após obra parar e construtora entrar em recuperação judicial
A paralisação de obra após construtora entrar em recuperação judicial expõe riscos da compra na planta. Atraso acima de 180 ...
Ela emprestou o apartamento para uma amiga e passou dois anos sem conseguir retomá-lo e teve que despejá-la
Um ato de confiança entre amigas, em meio a uma emergência, terminou em ocupação prolongada, danos materiais e forte impacto ...
Proprietários devem indenizar inquilinos em caso de violação das normas
A venda de imóveis alugados costuma gerar dúvidas tanto para proprietários quanto para inquilinos, que temem despejos repentinos ou a ...
STJ confirmou imóvel pode ir a leilão para pagar o condomínio, mesmo sendo moradia da família
Imóveis financiados em condomínios vêm ganhando destaque no mundo jurídico por um motivo específico: a possibilidade de penhora por dívida ...
Imóvel à venda não cancela aluguel: veja o que a lei garante ao inquilino
A Lei do Inquilinato não obriga pintura nova na devolução do imóvel. O inquilino deve entregar no estado recebido, considerando ...