Lei garante que inquilinos podem permanecer no imóvel mesmo que o proprietário não queira renovar o contrato
Entre mudanças nas leis de locação e o aumento de conflitos entre proprietários e inquilinos, uma dúvida recorrente em 2026 ...
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Proprietária instala portão na entrada da casa de campo e prefeitura manda retirar por estar em área de domínio público desde 1986
O caso da casa de campo no País Basco ilustra um conflito cada vez mais frequente em áreas rurais: até ...
Vazamento de tubulação danifica imóvel e Justiça determina indenização de R$ 37 mil por danos materiais ao morador
O caso envolvendo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e um morador do Aglomerado da Serra, em Belo ...
Brasileiros que ocupam imóvel rural por mais de 5 anos podem regularizar a terra sem precisar entrar na Justiça
Brasileiros que vivem e trabalham em imóveis rurais há pelo menos cinco anos podem, em muitas situações, transformar essa ocupação ...
Abandono de imóvel com dívida de IPTU pode facilitar pedido de usucapião por terceiros
O entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem ganhando destaque ao relacionar o abandono de imóvel urbano com ...
Proprietário em dificuldades leva choque fiscal: deixou amigo abrir café no andar térreo e agora enfrenta imposto por “uso comercial”
O desespero de mal conseguir pagar a hipoteca fez um proprietário ceder o andar térreo para um amigo abrir um ...
Seu imóvel está irregular e desvalorizando? Usucapião em cartório corrige tudo sem processo judicial e pode elevar o valor de venda em até 50%
Mais de 40 milhões de imóveis no Brasil estão sem escritura. A usucapião em cartório permite transformar posse em propriedade ...
Brasileiros podem regularizar imóvel e ter direito a escritura via cartório se moram nele há mais de 10 anos
Pessoas que ocupam um imóvel por mais de 10 anos, de forma contínua e sem contestação, podem ter o direito ...
A lei é clara: quando o proprietário pode e quando não pode pedir de volta um imóvel alugado
A Lei de Arrendamentos Urbanos (LAU), em vigor na Espanha, traz regras claras sobre quando o proprietário pode retomar um ...
Ter o registro do imóvel não te faz dono: lei confirma abandono quando o dono não paga os tributos e taxas, permitindo usucapião por quem cuida do imóvel
O registro em cartório costuma ser visto como a principal garantia de domínio de um imóvel, mas, na prática, a ...