Tribunal reconheceu indenização, pois a empresa obrigava o funcionário a vender suas férias, sem permitir que ele optasse por não vender
No Rio Grande do Sul, um caso relevante foi decidido pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ...
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As férias representam um direito básico garantido pelo Estatuto dos Trabalhadores, artigo 38, responsável por regulamentar como as férias laborais são definidas, usufruídas ...
Uma agente da Guarda Civil em Huelva (cidade e província na Andaluzia, Espanha) conquistou judicialmente uma redução de 99% em sua jornada de trabalho ...
Entender os benefícios de ter a carteira assinada, ou seja, trabalhar sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho ...
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é uma das mais importantes legislações trabalhistas do Brasil, garantindo direitos fundamentais para ...
No Brasil, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) atua como uma rede de proteção para o trabalhador ...