STJ define regra sobre condomínios proibirem animais de estimação na área comum de moradores
Um condomínio pode impedir a presença de um animal apenas porque a convenção traz uma proibição geral? O Superior Tribunal ...
Tag: direito condominial
Crianças que fazem barulho durante o dia em apartamento podem gerar multa para os pais
Crianças correm, gritam, choram e pulam. Isso não é desobediência, é infância. Mas quando esses sons atravessam lajes e paredes ...