Motorista ganha R$ 5 mil de indenização após ser impedido de licenciar o carro por erro do Detran em multa não comprovada
TJ-PB condenou o Detran-PB a pagar R$ 5 mil por danos morais após erro administrativo em multa de trânsito. Falhas ...
Tag: Dano moral
Estudante processa colega por mensagens ofensivas, mas Justiça mineira afirma que atrito pontual não configura dano moral indenizável
O TJMG decidiu que conflito digital pontual entre estudantes, sem ofensa grave ou repercussão pública, não gera dano moral indenizável. ...