Nova exigência da Lei de Locação obriga proprietários a obter aval do condomínio para aluguel turístico
O debate sobre o aluguel de temporada em apartamentos residenciais ganhou novo fôlego na Espanha com a chegada de regras mais rígidas ...
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Síndico que mexe no dinheiro do condomínio sem autorização, pode ser condenado: lei prevê devolução, juros e prisão
Desvio do Fundo de Reserva do condomínio é tratado como crime. Uso sem assembleia pode gerar devolução com juros, destituição ...
Lei estadual de MG determina que cobranças indevidas de condomínio devem ser devolvidas em dobro
Em MG, cobrança indevida de condomínio pode gerar correção imediata e devolução em dobro. Código Civil e lei estadual exigem ...
Síndico pode multar sem aviso prévio se barulho for recorrente e conduta desrespeitar as regras de convivência coletiva
Conflitos por barulho em condomínios podem gerar multas mesmo sem polícia. Código Civil impõe limites ao uso do imóvel, exige ...
Obra “dentro de casa” vira caso de Justiça e termina em prejuízo enorme após decisão que chocou moradores e síndicos de condomínio
Decisão da Justiça espanhola determinou a demolição de obra interna que alterou a planta original do prédio. Mudanças estruturais sem ...
Justiça responsabiliza condomínio e construtora após acidente infantil em piscina e reforça aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Condomínio e construtora foram condenados solidariamente por acidente com criança em piscina. A Justiça apontou falhas de construção e ausência ...
Morador transforma o terraço do prédio em um local para festas, com bar e jacuzzi: justiça ordenou seu despejo e o pagamento de 52.846,25 de indenização
O caso julgado pela Audiência Provincial de Barcelona em 2025 ganhou destaque por envolver o uso indevido de terraço comunitário em um ...
Morador perde ação por toldo em pátio privativo e mostra que vontade individual não se sobrepõe às regras do prédio
Mesmo em pátio privativo, morador foi obrigado pela Justiça a retirar toldo instalado sem autorização. A decisão reforça que alterações ...
Deixar de pagar condomínio pode custar caro: atraso nas taxas permite que moradores peçam penhora do imóvel
A inadimplência condominial é um desafio crescente na gestão de imóveis e pode rapidamente comprometer a manutenção, segurança e o ...
Lei garante que carro estacionado fora dos limites da garagem no condomínio pode gerar punição: moradores podem recorrer à Justiça
Em muitos condomínios, o estacionamento ainda é um dos maiores motivos de briga entre vizinhos. Carros que ultrapassam as linhas ...