Notícias Família vê a conta de água chegar 5 vezes maior, procura vazamento por semanas, mas o artigo 42 do CDC prevê devolução em dobro de cada cobrança indevida já paga à concessionária 28/07/2026
Notícias Motorista vende o carro, some por 5 meses sem cuidar da papelada e recebe notificações que não fez, mas o artigo 134 do CTB dá 30 dias para comunicar a venda ao órgão de trânsito 28/07/2026
Economia Gigante dos enlatados com 139 anos pede proteção contra falência e vende negócios por meio bilhão 28/07/2026
Notícias Consumidor recebe SMS dizendo que a encomenda some em 24 horas sem pagar taxa, aponta o celular ao QR Code, mas a Receita cobra os 60% do imposto só pelo canal oficial, não por link 28/07/2026
Notícias Aposentado de 68 anos vê 6 descontos que não reconhece corroerem o benefício por meio ano e trava novos contratos no Meu INSS, onde a margem consignável tem teto definido por regra 28/07/2026
Cidades Uma cidade mineira que dá acesso ao 3º pico mais alto do Brasil e reúne 5 das 10 maiores montanhas do país em um único parque nacional 28/07/2026
Notícias Casal vive junto 9 anos, compra carro e apartamento em nomes separados e se separa brigando, mas o artigo 1.725 do Código Civil aplica a comunhão parcial de bens à união estável 28/07/2026
Notícias Comprador de 29 anos leva celular usado que começa a travar em 3 semanas, ouve que produto de segunda mão não tem garantia nenhuma, mas o CDC prevê 90 dias contra vício em bem durável 28/07/2026
Notícias Compradora aceita 30% de desconto para pagar fora do aplicativo, o produto nunca chega e ela perde até os 7 dias de arrependimento que o artigo 49 do Código do Consumidor garante 28/07/2026
