Síndico que mexe no dinheiro do condomínio sem autorização, pode ser condenado: lei prevê devolução, juros e prisão

Desvio do Fundo de Reserva do condomínio é tratado como crime. Uso sem assembleia pode gerar devolução com juros, destituição...

Bolsa Família 2026 confirma novos valores por idade e quem não atualizar o cadastro pode perder bônus de até R$ 150 por mês

O Bolsa Família mantém benefícios acumuláveis, com bônus de R$ 150 para crianças de 0 a 6 anos e R$...

Justiça condena construtora por infiltração em prédio recém-entregue e decisão reforça proteção ao consumidor em 2026

Infiltração em imóvel novo é vício oculto quando surge após a entrega. A Justiça aplica o Código Civil e o...

Atenção donos de imóveis em MG: ultrapassar 90 dias no aluguel por temporada pode transformar o inquilino em morador fixo

Em MG, aluguel por temporada é limitado a 90 dias pela Lei do Inquilinato. Exceder o prazo muda o contrato...

Lei brasileira impõe dever legal aos filhos de cuidar dos pais idosos e decisão da Justiça já prevê prisão por abandono

A lei obriga filhos a sustentar pais idosos quando há necessidade comprovada. Constituição, Código Civil e Estatuto do Idoso preveem...

O ferro de passar que deve ser desligado da tomada mesmo no modo stand-by

Deixar o ferro na tomada mantém componentes energizados e não elimina riscos. Falhas de termostato, stand-by ativo e oscilações elétricas...

Demissão logo após cobrança de salário vira abuso de direito e Justiça já tem condenado empresas por perseguição

Cobrar salário atrasado é direito e não justifica demissão. Atrasos após cobrança caracterizam dispensa retaliatória; Justiça reconhece abuso, garante verbas...

Lei estadual de MG determina que cobranças indevidas de condomínio devem ser devolvidas em dobro

Em MG, cobrança indevida de condomínio pode gerar correção imediata e devolução em dobro. Código Civil e lei estadual exigem...

Aluguel em Minas muda de vez e nova cláusula já está valendo, veja o que deve constar no contrato para evitar problemas graves

MG adotou cláusula de reajuste justo em aluguéis, priorizando IPCA ou INPC, teto e negociação. A regra reduz disputas, dá...

Adubo caseiro com banana e casca de ovo substitui os fertilizantes químicos e deixa hortas e vasos mais bonitos e produtivos