Número de venezuelanos no Bolsa Família dispara em 2026 e levanta debate sobre custo de R$ 1,6 bilhão ao Brasil
Em 2026, mais de 205 mil venezuelanos recebem Bolsa Família com base na Constituição e leis sociais. Com benefício médio...
Revisão automática do INSS começa em 2026 e aposentados podem ter aumento sem precisar entrar na Justiça ou contratar advogado
INSS passou a revisar benefícios automaticamente ao identificar erros internos. O sistema corrige salários ausentes, períodos especiais e decisões trabalhistas,...
Síndico que mexe no dinheiro do condomínio sem autorização, pode ser condenado: lei prevê devolução, juros e prisão
Desvio do Fundo de Reserva do condomínio é tratado como crime. Uso sem assembleia pode gerar devolução com juros, destituição...
Bolsa Família 2026 confirma novos valores por idade e quem não atualizar o cadastro pode perder bônus de até R$ 150 por mês
O Bolsa Família mantém benefícios acumuláveis, com bônus de R$ 150 para crianças de 0 a 6 anos e R$...
Justiça condena construtora por infiltração em prédio recém-entregue e decisão reforça proteção ao consumidor em 2026
Infiltração em imóvel novo é vício oculto quando surge após a entrega. A Justiça aplica o Código Civil e o...
Atenção donos de imóveis em MG: ultrapassar 90 dias no aluguel por temporada pode transformar o inquilino em morador fixo
Em MG, aluguel por temporada é limitado a 90 dias pela Lei do Inquilinato. Exceder o prazo muda o contrato...
Lei brasileira impõe dever legal aos filhos de cuidar dos pais idosos e decisão da Justiça já prevê prisão por abandono
A lei obriga filhos a sustentar pais idosos quando há necessidade comprovada. Constituição, Código Civil e Estatuto do Idoso preveem...
O ferro de passar que deve ser desligado da tomada mesmo no modo stand-by
Deixar o ferro na tomada mantém componentes energizados e não elimina riscos. Falhas de termostato, stand-by ativo e oscilações elétricas...
Demissão logo após cobrança de salário vira abuso de direito e Justiça já tem condenado empresas por perseguição
Cobrar salário atrasado é direito e não justifica demissão. Atrasos após cobrança caracterizam dispensa retaliatória; Justiça reconhece abuso, garante verbas...
Lei estadual de MG determina que cobranças indevidas de condomínio devem ser devolvidas em dobro
Em MG, cobrança indevida de condomínio pode gerar correção imediata e devolução em dobro. Código Civil e lei estadual exigem...