O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial oferecido no Brasil para garantir condições mínimas de vida para idosos e pessoas com deficiência (PcDs). Esse benefício visa atender as necessidades básicas de indivíduos pertencentes a famílias de baixa renda, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Os destinatários do BPC incluem os idosos com idade superior a 65 anos e as PcDs de qualquer idade. Para ter direito ao benefício, é imprescindível que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo vigente. Essa limitação busca assegurar que o apoio chegue realmente àqueles que mais necessitam, promovendo a inclusão social e dignidade.
Como solicitar o BPC de maneira eficiente?
Interessados em receber o BPC devem, antes de tudo, garantir que seus dados estejam atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esta atualização é necessária a cada 24 meses, ao menos, e deve ser realizada no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo.
O pedido para obtenção do benefício pode ser feito tanto no site quanto no aplicativo “Meu INSS“. É necessário usar o mesmo login e senha do portal GOV.BR, utilizando o CPF e uma senha cadastrada. Após acessar a plataforma, o solicitante deve buscar por “Benefício de Assistência para Pessoa com Deficiência” ou “Benefício de Assistência para Pessoa Idosa” e preencher o formulário necessário. Posteriormente, o INSS realizará análises socioeconômicas, administrativas e médicas, se for o caso de PcDs.
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Qual é o calendário de pagamento do BPC?
A operacionalização dos pagamentos do BPC, embora gerenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento não é vitalício, exigindo que o beneficiário esteja sempre em conformidade com as regras estabelecidas. Os depósitos referentes ao mês-base de julho, por exemplo, são realizados em datas definidas conforme o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB), seguindo a ordem crescente de 1 a 0.
- Penúltimo dígito 1: 25 de julho
- Penúltimo dígito 2: 28 de julho
- Penúltimo dígito 3: 29 de julho
- Penúltimo dígito 4: 30 de julho
- Penúltimo dígito 5: 31 de julho
- Penúltimo dígito 6: 1º de agosto
- Penúltimo dígito 7: 4 de agosto
- Penúltimo dígito 8: 5 de agosto
- Penúltimo dígito 9: 6 de agosto
- Penúltimo dígito 0: 7 de agosto
Qual é o valor das parcelas do BPC?
O valor das parcelas do BPC é fixado em R$ 1.518,00 para julho de 2025, correspondente ao salário mínimo nacional vigente. Enquanto não houver novo reajuste no salário mínimo, o valor das parcelas permanecerá o mesmo. Esse valor visa garantir que os beneficiários possam ao menos cobrir suas necessidades mais imediatas.
Para aqueles com dúvidas adicionais sobre o BPC, o Disque Social do MDS e a Central de Atendimento do INSS oferecem suporte por meio dos números 121 e 135, respectivamente. Os serviços automáticos funcionam 24 horas, e o atendimento humano está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.