O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou duas reclamações da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para apurar possíveis abusos no direito de greve da categoria. Desde agosto de 2024, cerca de 10% dos médicos peritos do INSS estão em greve parcial, cobrando reestruturação da carreira e avaliação de desempenho.
Decisão aponta prejuízo grave a segurados do INSS em greve
Na decisão, Mendes destacou o impacto negativo da paralisação sobre os segurados, muitos deles em situação de vulnerabilidade. De acordo com o ministro, houve casos em que pessoas percorreram grandes distâncias para agências do INSS e só descobriram que não seriam atendidas ao chegar ao local. Segundo ele, a omissão em informar previamente as faltas tornou o movimento abusivo e desrespeitoso com os usuários.
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A Corte explicou que uma das ações rejeitadas pela ANMP (RCL 76.723) questionava o redirecionamento de agendas do INSS, feito para realocar segurados a peritos não grevistas. A segunda reclamação (RCL 76.724) contestava decisão do STJ que manteve mudanças no acordo firmado com a categoria em 2022. Gilmar Mendes entendeu que a União atuou corretamente ao garantir o mínimo de funcionamento do serviço.
Falta de aviso e adiamento de perícias causaram revolta no STF
O STF relatou que os peritos grevistas passaram a adiar atendimentos presenciais sem justificativa e sem aviso prévio, trocando análises documentais por agendamentos futuros. A falta de comunicação com o INSS e os segurados comprometeu a continuidade de um serviço essencial, o que, para o ministro, configura um desrespeito à legislação vigente.
Conduta de peritos pode ser investigada por abuso do direito de greve
Diante das falhas apontadas, Gilmar Mendes sugeriu à PGR a apuração de possível crime por abuso no exercício do direito de greve. O ministro também reforçou que o INSS seguiu recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) ao alterar cláusulas do acordo com os peritos. A ANMP foi procurada, mas ainda não se manifestou.
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