Entrar no carro para percorrer poucas ruas não afasta as obrigações previstas para condutores e passageiros. Mesmo quando o veículo circula devagar, todos os ocupantes precisam permanecer presos ao equipamento disponível no respectivo assento.
O cinto é obrigatório para quem está no banco traseiro?
Sim. O Código de Trânsito Brasileiro determina, no artigo 65, o uso do cinto pelo condutor e pelos passageiros em todas as vias do território nacional, salvo exceções regulamentadas pelo Contran.
A obrigação não muda em ruas urbanas, viagens curtas ou deslocamentos próximos de casa. O banco traseiro também não funciona como uma área livre da fiscalização.
Quem recebe a multa quando o passageiro está sem cinto?
Em automóveis comuns, a responsabilidade pela infração recai sobre o condutor. O artigo 257 do CTB estabelece que o motorista responde pelas infrações relacionadas aos atos praticados durante a direção.
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Isso significa que o passageiro adulto pode ter escolhido não colocar o equipamento, mas a autuação e os pontos ficam ligados ao motorista identificado na condução do veículo.
Qual é a punição prevista para essa infração?
O artigo 167 classifica a falta do cinto como infração grave. Os efeitos administrativos previstos são:
- Multa: R$ 195,23.
- Pontuação: cinco pontos na CNH do motorista.
- Medida: retenção do veículo até a colocação do cinto.
- Banco traseiro: a mesma regra alcança quem viaja atrás.
- Trajeto curto: a distância percorrida não afasta a infração.
- Correção: o carro pode seguir depois que todos estiverem protegidos.
Cada passageiro sem cinto gera uma multa diferente?
Não nessa mesma constatação. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito orienta que seja feita apenas uma autuação pelo artigo 167, ainda que mais de um ocupante esteja sem cinto, incluindo o motorista.
Um informativo oficial do Detran-RS reforça essa aplicação. Se a irregularidade voltar a ocorrer em outro momento, uma nova constatação poderá gerar outra autuação.
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Como a fiscalização consegue identificar a infração?
O manual informa que a constatação pode ocorrer sem abordagem. O agente pode observar o condutor ou o passageiro durante patrulhamento, fiscalização em via ou operação de trânsito.
Quando existe abordagem, o agente pode registrar qual ocupante estava sem o equipamento e em qual banco ele se encontrava. A Polícia Rodoviária Federal também destaca que a regra alcança todos os ocupantes.
Retenção significa que o carro será levado ao pátio?
Não automaticamente. A retenção serve para impedir que o veículo continue circulando enquanto a irregularidade permanece. Nesse caso, a correção geralmente ocorre quando o ocupante coloca o cinto.