Uma nova regra dos Estados Unidos pode retirar o direito de dirigir caminhões e ônibus de estrangeiros que não comprovem a situação migratória exigida. A licença comercial nos EUA não será suspensa de todos: a medida vale para a CDL não domiciliada e exige o Formulário I-94 válido.
Qual decisão federal mudou a licença comercial?
A mudança veio da regra final publicada pela Federal Motor Carrier Safety Administration e entrou em vigor em 16 de março de 2026. A norma limita a emissão, renovação, transferência e recuperação da CDL não domiciliada, usada por motoristas estrangeiros temporários.
A regra federal sobre a CDL não domiciliada não alcança a carteira comum de passeio. Também não muda a licença comercial padrão de cidadãos americanos e residentes permanentes que cumprem os demais requisitos.
Qual documento precisa estar atualizado?
O documento central é o Formulário I-94 ou I-94A, registro que mostra como o estrangeiro entrou nos Estados Unidos e até quando sua permanência foi autorizada. O motorista também precisa apresentar passaporte estrangeiro dentro da validade.
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Desde março de 2026, o documento de autorização de trabalho conhecido como EAD não basta sozinho. A orientação federal para motoristas estrangeiros exige estes pontos:
Quem ainda pode receber a CDL não domiciliada?
A regra mantém o direito apenas para estrangeiros com situação migratória válida nas categorias H-2A, H-2B ou E-2. A sigla CDL significa carteira comercial, exigida para conduzir veículos pesados ou de transporte de passageiros.
Cada categoria atende a um grupo:
- H-2A: trabalhadores agrícolas temporários.
- H-2B: trabalhadores temporários de setores não agrícolas.
- E-2: investidores de países que mantêm tratado com os Estados Unidos.
- Residente permanente: pode pedir a CDL padrão se morar em um estado americano e cumprir as outras regras.
A validade da licença não pode passar da data permitida no I-94 nem de 1 ano. Vale sempre o prazo que terminar primeiro.
Quando a carteira pode ser suspensa ou rebaixada?
A retirada acontece quando o estado recebe informação federal de que o motorista perdeu a categoria migratória exigida ou quando o sistema SAVE não confirma os dados apresentados. O rebaixamento retira o direito comercial da carteira e deve ser concluído em até 30 dias.
Os principais cenários ficam assim:
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A decisão vale para a CNH de brasileiros no Brasil?
Não. A decisão vale nos Estados Unidos e trata de uma licença comercial concedida por estados americanos a estrangeiros que vivem temporariamente no país. Ela não muda as regras da CNH brasileira.
Brasileiros que trabalham como motoristas comerciais nos Estados Unidos precisam verificar o I-94, o passaporte e a categoria do visto antes de renovar, transferir ou pedir segunda via. Alguns estados adotaram medidas mais duras: o programa de licenças comerciais do Oregon deixou de emitir e recuperar esse tipo de documento em março de 2026.
A regra cruza imigração e transporte nos Estados Unidos, mas não atravessa a fronteira para mudar a CNH brasileira.