Desde 29 de junho de 2025, acender um cigarro em uma praia francesa, em um parque público ou num ponto de ônibus pode custar caro: a multa vai de 135 a 750 euros, o equivalente a cerca de R$ 4,8 mil. A medida, publicada em decreto oficial e prometida desde 2023, tornou a França um dos países com a legislação antitabagismo mais abrangente do mundo em espaços abertos. O objetivo declarado do governo é proteger crianças da fumaça passiva em locais de lazer. No Brasil, a Lei Antifumo federal proíbe o cigarro em ambientes fechados, mas praias, parques e praças ao ar livre seguem liberados para fumantes, e projetos que mudariam isso acumulam pó nas gavetas do Congresso.
O que muda na prática com a nova lei francesa?
A proibição passou a valer em todos os espaços públicos abertos frequentados por crianças. Praias, durante a temporada de banho, parques, jardins públicos e pontos de espera de transporte coletivo estão incluídos. Nas imediações de escolas, bibliotecas, piscinas e estádios, a restrição cobre um raio de pelo menos dez metros. A ministra da Saúde e da Família, Catherine Vautrin, sintetizou o espírito da norma em uma frase: “O tabaco precisa desaparecer de locais onde há crianças. Um parque, uma praia, uma escola são lugares para brincar, aprender e respirar, não para fumar.”
O decreto tem exceções relevantes que precisam ficar claras para quem visita o país. Três categorias de locais ficaram de fora da restrição:
- Terraços de cafés e restaurantes, mesmo que ao ar livre, seguem permitidos para fumantes
- Cigarros eletrônicos não foram incluídos no decreto, embora o debate sobre regulamentá-los siga aberto no Parlamento
- Ruas e avenidas convencionais não estão na lista de locais proibidos
Por que a França endureceu as regras agora para espaços ao ar livre?
A França já proibia fumar em ambientes fechados desde 2008, mas o salto para os espaços abertos levou quase duas décadas. O gatilho foi o Plano Nacional Antitabagismo de 2023 a 2027, que estabeleceu a meta de criar uma “geração livre do tabaco” até 2032. Os números justificam a urgência: o país registra cerca de 75 mil mortes por ano ligadas ao consumo de tabaco, segundo dados do próprio governo francês divulgados pela Band. A cada dia, mais de 200 pessoas morrem de doenças relacionadas ao cigarro no país.
LeiaTambém
O respaldo popular ajudou a destravar a medida. Uma pesquisa citada pelo governo mostrou que 62% dos franceses apoiam a proibição do fumo em espaços públicos. Mesmo com mais de 30% dos adultos ainda fumando, o índice de fumantes diários caiu para o menor patamar desde os anos 1990. O tabagismo passivo em ambientes abertos, segundo especialistas, ainda representa risco real: a exposição é relevante para quem fica a menos de cinco metros de uma pessoa fumando.
Como está a legislação do tabagismo no Brasil em comparação?
A Lei Federal 12.546/2011, regulamentada em 2014, proibiu o cigarro em todos os locais de uso coletivo fechados no Brasil, extinguiu os fumódromos e acabou com a propaganda de cigarros nos pontos de venda. Foi um avanço reconhecido internacionalmente. O problema está no que a lei não abrange: ruas, praças, parques e praias seguem permitidos para fumantes, conforme o próprio texto legal. Segundo o Senado Federal, a extensão da proibição a espaços abertos depende de regulamentação municipal, e poucos municípios adotaram essa medida.
As iniciativas existem, mas não avançaram. O PL 2560/2023, da deputada federal Rosana Valle, propõe proibir fumar em praias com certificação ambiental, como as que recebem Bandeira Azul. Em São Paulo, a lei municipal proíbe fumar em parques públicos desde 2019, com multa de R$ 500. No Paraná, um projeto busca estender a restrição a praças e praias do estado. São iniciativas isoladas, sem padronização nacional. O panorama comparativo entre os três países mostra o tamanho da diferença:
| País | Espaços abertos proibidos | Multa ao fumante | Abrangência |
|---|---|---|---|
| França | Praias, parques, pontos de ônibus, arredores de escolas | € 135 a € 750 (≈ R$ 4,8 mil) | Nacional (desde jun/2025) |
| Espanha | Praias e espaços frequentados por crianças (legislação municipal variada) | Varia por município | Municipal e regional |
| Brasil | Parques públicos em SP e algumas cidades; praias com certificação ambiental (PL em tramitação) | R$ 500 (SP) e sem lei federal | Municipal e sem lei federal |
Qual é o impacto real do fumo passivo que motiva essas proibições?
O argumento central dessas leis não é estético nem moralizante. É epidemiológico. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o tabagismo passivo mata cerca de 1,3 milhão de pessoas por ano em todo o mundo, segundo relatório de 2023 divulgado pela Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde. No Brasil, um estudo de 2025 calculou que o fumo passivo mata pelo menos 17 pessoas por dia no país. Só em São Paulo, mais de duas mortes diárias são atribuídas à exposição involuntária à fumaça.
Em ambientes abertos, a fumaça se dispersa mais rápido, mas o risco não desaparece. A exposição a menos de cinco metros de um fumante ainda representa dose relevante para quem tem asma, rinite ou doença pulmonar preexistente. Para crianças, o risco é ainda maior: o fumo passivo provoca infecções respiratórias, bronquite e pneumonia, e os efeitos se acumulam com o tempo de exposição. São essas evidências que têm empurrado países europeus para regulamentações cada vez mais restritivas em locais de lazer.
O Brasil vai avançar nessa direção nos próximos anos?
O histórico nacional é favorável: desde que São Paulo aprovou sua lei antifumo estadual em 2009, o modelo foi replicado por oito estados e culminou na lei federal de 2011. O mesmo caminho poderia se repetir para espaços abertos, mas o ambiente legislativo atual é complicado. Um levantamento de 2026 do portal O Joio e O Trigo identificou mais de 70 projetos antitabagismo travados na Câmara dos Deputados, muitos sob relatoria de parlamentares ligados à indústria do tabaco. A pressão do setor produtivo sobre representantes de estados produtores de fumo, como o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, é um obstáculo concreto. Enquanto o Congresso não avança, a praia continua sendo um dos poucos espaços onde fumar no Brasil é, na prática, irrestrito.