A nova regra do INSS simplifica o acesso ao benefício por incapacidade temporária através da análise documental remota. O prazo máximo para o afastamento sem perícia presencial subiu para 90 dias em todo o país.
O que mudou com o Novo Atestmed em 2026?
A publicação da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13, em março de 2026, transformou o antigo sistema de envio de atestados em um ato médico-pericial formal. Isso garante maior segurança jurídica para o segurado e autonomia para o perito federal.
Antes dessa atualização, o limite de afastamento via documentos era de apenas 60 dias. Agora, o Ministério da Previdência Social estima que a mudança reduzirá a fila das perícias presenciais em 10%, agilizando a vida de quem precisa do suporte financeiro imediato.
Como solicitar o benefício sem sair de casa?
Todo o procedimento de solicitação do antigo auxílio-doença é realizado de forma digital, eliminando a necessidade de agendamentos presenciais exaustivos. O segurado deve utilizar os canais oficiais do governo para enviar a documentação médica necessária.
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O processo é analisado remotamente pela Perícia Médica Federal, que verifica a veracidade e a fundamentação técnica do pedido. Caso o benefício seja negado ou cessado indevidamente, a nova regra do INSS permite que o cidadão entre com recurso administrativo.
Confira o passo a passo para o envio:
- Acessar o portal ou aplicativo Meu INSS com a conta Gov.br.
- Selecionar a opção de benefício por incapacidade temporária.
- Anexar o atestado médico contendo o código CID legível.
- Incluir exames complementares que comprovem a situação de saúde.
Quais são os requisitos para o atestado médico?
Para que o documento seja aceito pelo sistema Atestmed, ele precisa conter informações claras sobre o diagnóstico e o período de repouso sugerido. O médico assistente deve assinar e carimbar o papel, indicando a data de início dos sintomas.
A Previdência Social exige que os documentos não possuam rasuras. Vale lembrar que, mesmo que o médico não especifique um prazo, o perito do INSS tem autonomia para definir o tempo de afastamento adequado com base na análise técnica.
Quem são os 500 mil segurados beneficiados?
A projeção do governo indica que o Novo Atestmed alcançará meio milhão de brasileiros anualmente, especialmente aqueles com doenças de baixa complexidade. O foco está em quem precisa de repouso por períodos curtos ou médios, sem a necessidade de exames físicos detalhados.
Abaixo, veja o comparativo da evolução dos prazos:
O que fazer se os 90 dias não forem suficientes?
Caso o trabalhador ainda não tenha condições de retornar ao serviço após o prazo máximo, ele deve solicitar a prorrogação do benefício. Este pedido deve ser feito obrigatoriamente nos últimos 15 dias antes do encerramento do auxílio atual.
Diferente da concessão inicial, todo pedido de prorrogação sob a nova regra do INSS exige a realização de uma perícia presencial. O segurado não precisa abrir um novo processo, bastando aguardar o agendamento na agência indicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Essa estrutura híbrida garante que casos mais complexos ou duradouros recebam a atenção médica necessária em consultório. Ao mesmo tempo, libera o sistema para que os pedidos mais simples sejam resolvidos rapidamente via internet, mantendo o fluxo de pagamentos em dia para quem mais precisa.