O Superior Tribunal de Justiça determinou que uma escola particular do Distrito Federal pague pensão vitalícia de um salário mínimo a um aluno que perdeu a visão de um olho após uma lapiseira ser arremessada em sala. A decisão também manteve indenizações por danos morais e estéticos.
O que aconteceu com o estudante dentro da escola?
O caso envolve um aluno de 14 anos que sofreu lesão grave após uma colega arremessar uma lapiseira durante aula. O objeto atingiu diretamente seu olho esquerdo, causando perda permanente da visão e consequências irreversíveis para sua vida.
A Justiça também apontou falha no atendimento da instituição. Segundo o processo, funcionários não prestaram socorro imediato nem providenciaram encaminhamento médico adequado, situação considerada omissão diante da gravidade do acidente ocorrido dentro da escola.
Quais indenizações a Justiça manteve no processo?
Além da pensão vitalícia, o Judiciário confirmou valores de reparação definidos anteriormente. A decisão considerou que o estudante sofreu impactos físicos e psicológicos permanentes. Entre os valores fixados pela Justiça estão os que aparecem a seguir.
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- R$ 20 mil por danos morais, reconhecendo sofrimento emocional e impacto psicológico causado pelo acidente.
- R$ 15 mil por danos estéticos, devido à lesão permanente provocada pela perda da visão.
- Pensão vitalícia equivalente a um salário mínimo, destinada a compensar limitações futuras de trabalho.
Por que o STJ decidiu garantir pensão vitalícia?
O Tribunal entendeu que a redução da capacidade de trabalho futura pode ser presumida quando ocorre uma lesão grave durante a fase escolar. Mesmo que o estudante ainda não trabalhasse, o dano permanente pode afetar oportunidades profissionais ao longo da vida.
Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do STJ reformou parte da decisão anterior que havia negado a pensão. Para os ministros, a perda da visão de um olho representa limitação relevante e justifica o pagamento contínuo.
O que essa decisão muda para estudantes e famílias?
A decisão reforça que instituições de ensino possuem responsabilidade sobre a segurança dos alunos. Quando ocorre lesão permanente dentro do ambiente escolar, o Judiciário pode reconhecer falha na proteção e determinar reparações financeiras.
- Lesões graves em ambiente escolar podem gerar pensão vitalícia mesmo sem trabalho prévio.
- Indenizações por dano moral e estético podem ser mantidas junto com a pensão.
- Responsabilidade da escola inclui vigilância, socorro imediato e encaminhamento médico.
O que diz a lei sobre pensão em casos de lesão permanente?
O Código Civil prevê que vítimas de lesões que reduzam a capacidade de trabalho podem receber pensão proporcional ao dano sofrido. A regra não exige comprovação de renda anterior, principalmente quando a vítima ainda está em formação.
No caso analisado, o STJ considerou que a perda definitiva da visão de um olho impacta diretamente a capacidade profissional futura. Por isso, determinou que a escola pague um salário mínimo mensal ao estudante durante toda a vida.