O INSS mudou temporariamente as regras do auxílio-doença e passou a permitir pedido online sem perícia presencial. A medida amplia o afastamento para até 60 dias e tenta reduzir uma fila que já soma cerca de 1,2 milhão de requerimentos.
O que muda no auxílio-doença com a nova regra?
A portaria conjunta publicada em dezembro de 2025 autoriza, de forma excepcional, a concessão do benefício por incapacidade temporária por meio de análise documental. Assim, parte dos segurados pode obter resposta sem precisar agendar perícia médica presencial.
O novo limite de afastamento sobe para até 60 dias, mesmo que não sejam períodos contínuos. A regra tem validade de 120 dias e permanece em vigor até abril de 2026, funcionando como um teste operacional para desafogar o sistema.
Quais são os principais pontos da portaria?
A mudança altera prazos, procedimentos e o fluxo de atendimento do instituto. Para entender o impacto direto na rotina do segurado, veja os principais pontos da regra excepcional a seguir.
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- Pedido 100% online: o requerimento pode ser feito pelo sistema Atestmed, com envio de atestados e laudos médicos digitalizados.
- Dispensa de perícia presencial: a decisão ocorre com base na análise dos documentos, desde que estejam completos e coerentes.
- Prazo ampliado: o afastamento pode chegar a 60 dias dentro do mecanismo excepcional, superando limites anteriores.
O que é o Atestmed e por que ganhou força?
O Atestmed surgiu na pandemia de COVID-19 para permitir envio digital de documentos médicos. Agora, volta ao centro da política do INSS como ferramenta para acelerar a concessão do auxílio sem depender da agenda presencial.
Com cerca de 62 dias de espera média e 1,2 milhão de pedidos acumulados, a perícia virou gargalo. Ao transferir parte da análise para o meio digital, o órgão tenta reduzir atrasos e dar mais previsibilidade ao trabalhador afastado.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do TikTok adv.cristinamaneschi falando sobre os cenários na qual seu auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
@adv.cristinamaneschi Portaria que obriga o INSS a converter o auxílio doença em aposentadoria por invalidez. – Portaria DIRBEN/INSS n° 1.310/2025 (publicada em novembro/ 2025) Para mais dicas, siga-me: @adv.cristinamaneschi #inss #aposentadoria #perícia #períciainss ♬ som original – Cristina Maneschi
Quais documentos são exigidos no pedido online?
Para que o auxílio avance sem perícia, o envio documental precisa cumprir critérios técnicos claros. A ausência de informações pode levar à negativa ou ao redirecionamento para o procedimento tradicional, como você confere nos pontos abaixo.
- Identificação do profissional: assinatura legível e dados do médico ou especialista responsável pelo atestado.
- Código CID informado: a Classificação Internacional de Doenças deve constar no documento para fundamentar a análise.
- Período de afastamento definido: o tempo indicado precisa ser compatível com o quadro clínico e respeitar o teto de 60 dias.
Qual pode ser o impacto nas filas e nos gastos?
O objetivo declarado é reduzir o tempo de espera e aliviar o volume de processos represados. Se parte relevante dos casos for resolvida por análise documental, a fila do INSS pode diminuir de forma mais rápida.
Por outro lado, há debate sobre possível aumento de gastos públicos e risco de fragilidade na checagem. Como a medida é temporária, o governo avaliará os resultados até abril de 2026 antes de decidir por eventual prorrogação.