A cobrança indevida no financiamento habitacional é mais comum do que parece e pode gerar prejuízo financeiro e até negativação do nome. Entender como identificar irregularidades e quais medidas tomar é essencial para proteger seu imóvel e seu orçamento.
O que caracteriza cobrança indevida no financiamento?
A irregularidade ocorre quando a instituição financeira exige valores não previstos em contrato ou aplica encargos de forma equivocada. Isso pode envolver parcelas alteradas, inclusão de serviços não autorizados ou manutenção de débitos após quitação.
Também há problema quando surgem valores divergentes do contrato, como erros de cálculo nas prestações ou inclusão automática de seguros não contratados. Em alguns casos, a situação pode levar à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes.
Quais são as cobranças indevidas mais comuns?
Nos financiamentos imobiliários, certas práticas aparecem com frequência e comprometem o planejamento financeiro do consumidor. Reconhecer esses padrões ajuda a agir rapidamente diante de abusos, especialmente nos casos listados a seguir.
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- Tarifas bancárias indevidas, como TAC e emissão de boleto sem previsão contratual.
- Juros abusivos ou reajustes irregulares aplicados fora das condições pactuadas.
- Débito automático sem autorização ou cobrança de valores já quitados.
Qual a importância da baixa do gravame após a quitação?
Durante o contrato, o imóvel fica vinculado a um gravame, que funciona como garantia da dívida. Esse registro pode ocorrer por alienação fiduciária, hipoteca ou penhor, assegurando o direito do credor até o pagamento integral.
Após quitar o débito, é essencial solicitar a baixa do gravame no cartório. Sem essa providência, o imóvel permanece com restrição formal, mesmo estando pago, o que pode dificultar venda, transferência ou regularização documental.
Como agir ao identificar cobrança irregular?
Diante de uma cobrança indevida, o primeiro passo é reunir provas e buscar solução administrativa. O diálogo com o banco pode resolver equívocos simples, mas é fundamental registrar protocolos e manter documentos organizados, como indicado abaixo.
- Guardar comprovantes de pagamento e cópias do contrato assinado.
- Formalizar reclamação junto à instituição financeira e exigir resposta escrita.
- Procurar órgãos de defesa do consumidor ou advogado especializado se não houver acordo.
É possível pedir indenização por cobrança indevida?
Quando a irregularidade gera prejuízo, como negativação ou constrangimento, cabe pedido de reparação por danos morais. Os tribunais costumam reconhecer o direito à restituição, inclusive em dobro, se houver má-fé comprovada.
Buscar orientação em Direito Civil e do Consumidor aumenta as chances de solução justa. O consumidor não deve assumir valores indevidos por medo de inadimplência, pois a legislação garante proteção contra abusos contratuais.