Uma mudança em debate no Congresso Nacional pode transformar a rotina de motoristas em todo o país, ao criar uma vistoria veicular periódica obrigatória para carros com mais de cinco anos de fabricação, focada em segurança, emissão de poluentes e controle de ruído, padronizando uma fiscalização hoje fragmentada e pouco clara.
O que muda com a vistoria veicular periódica obrigatória
O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira, ao PL 3507/25. O texto original é de autoria do deputado Fausto Pinato. A proposta prevê que veículos com mais de cinco anos passem por avaliações regulares, em datas e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A vistoria deixaria de ser algo isolado para se tornar uma etapa recorrente da vida útil do automóvel, alinhada a programas de segurança e controle de emissões já adotados em outros países.
Nessa nova configuração, a vistoria veicular inclui três grandes blocos de análise: itens de segurança, controle de poluição e medição de ruído. Pneus, freios, iluminação, cintos e estrutura serão checados com mais rigor, bem como níveis de fumaça, gases e barulho do motor e escapamento, reduzindo riscos de acidentes e perturbação sonora.
Em quais situações a vistoria veicular será exigida
Além da idade do carro, a proposta amplia os cenários em que a vistoria veicular obrigatória será exigida, especialmente em situações sensíveis e de maior risco. A ideia é reunir tudo em uma base legal única, reduzindo dúvidas sobre quando o veículo deve ser submetido à inspeção e evitando interpretações conflitantes entre órgãos de trânsito.
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Casos de recuperação de veículos roubados, suspeita de clonagem ou adulteração e transferência de propriedade passam a ter regras mais claras. A vistoria periódica também se integra ao processo de compra e venda de usados, oferecendo maior segurança documental e técnica para quem negocia ou registra mudança de proprietário.
- Veículos com mais de cinco anos de fabricação
- Transferência de propriedade de veículos usados
- Recuperação após roubo ou furto
- Suspeita de clonagem ou adulteração
- Casos de reprovação anterior, para nova avaliação
Quais são as penalidades para quem não fizer a vistoria veicular
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para criar uma infração específica ligada ao descumprimento da vistoria veicular obrigatória. Conduzir um veículo que não tenha passado pela inspeção, ou que tenha sido reprovado sem a devida regularização, será considerado infração grave, com impacto direto no bolso e na habilitação do condutor.
- Aplicação de multa prevista para infração grave
- Lançamento de cinco pontos na CNH do condutor
- Retenção do veículo até a regularização
Essas medidas reforçam o caráter obrigatório da inspeção técnica, afastando a ideia de que a vistoria é apenas burocracia opcional. Ao focar em carros mais antigos, o projeto busca equilibrar custos para proprietários e, ao mesmo tempo, mirar modelos que já acumulam desgaste natural de uso.
Como a vistoria veicular impacta segurança, meio ambiente e ruído urbano
A vistoria veicular periódica é associada por especialistas à redução de acidentes e da poluição. Veículos com manutenção precária, freios ruins, pneus carecas ou sistema elétrico irregular representam maior risco em situações de emergência, especialmente em rodovias e vias de alta velocidade.
No campo ambiental, a inspeção atua como filtro técnico: motores desregulados e falhas no escapamento aumentam poluentes na atmosfera e o ruído automotivo em áreas residenciais. A checagem periódica facilita retirar temporariamente de circulação veículos fora dos padrões do Contran e de normas ambientais, estimulando uma frota mais segura, silenciosa e sustentável.
Por que se preparar agora para a vistoria veicular obrigatória
O projeto ainda precisa avançar no Congresso e pode sofrer ajustes, mas a direção é clara: o Brasil caminha para uma inspeção técnica periódica mais rígida, com foco em segurança, meio ambiente e qualidade de vida nas cidades. Quem se antecipa, cuidando da manutenção, regularizando documentos e evitando modificações irregulares, tende a sentir menos impacto quando a regra entrar em vigor.
Não espere a lei bater à sua porta para agir: revise freios, pneus, iluminação e sistema de escapamento, organize a documentação e acompanhe as decisões do Contran e do Congresso. Cuidar do seu veículo agora é proteger sua segurança, o ar que você respira e evitar multas e surpresas dolorosas quando a vistoria veicular obrigatória se tornar realidade.