Em 2026, o Artigo 253-A do CTB prevê multa de até R$ 35.216,40 para bloqueio deliberado de vias, com base gravíssima, multiplicadores de até 120x, suspensão da CNH por 12 meses e apreensão do veículo.
Se você achava que a Lei Seca ou os rachas eram as maiores ameaças ao bolso, o Código de Trânsito Brasileiro traz um alerta mais pesado. Em 2026, a infração mais cara não envolve velocidade, mas o bloqueio deliberado de vias públicas.
O que diz o Artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro?
O Artigo 253-A do CTB pune quem interrompe, restringe ou dificulta a circulação em vias sem autorização. A norma foi criada para coibir bloqueios que prejudiquem o direito de ir e vir, mesmo quando associados a protestos ou paralisações.
Segundo o próprio texto legal, a infração é classificada como gravíssima e atinge tanto quem participa quanto quem organiza o bloqueio. Em 2026, o impacto financeiro e administrativo coloca esse artigo entre os mais temidos do trânsito brasileiro.
Como a multa de 35 mil reais é calculada na prática?
O valor recorde nasce da combinação entre infração gravíssima e multiplicadores previstos no CTB. Em 2026, a base da gravíssima é de R$ 293,47, aplicada com fatores distintos conforme o envolvimento no bloqueio, como detalhado a seguir.
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- Participar de bloqueio: multa gravíssima com multiplicador de 20x, totalizando R$ 5.869,40.
- Organizar bloqueio: multa gravíssima com multiplicador de 60x, chegando a R$ 17.608,20.
- Reincidência em 12 meses: aplicação do dobro da multa ao organizador, atingindo R$ 35.216,40.
Quais punições vão além do valor da multa em 2026?
O impacto do Artigo 253-A não se limita ao boleto. O CTB prevê sanções administrativas automáticas que afetam diretamente a atividade do motorista, especialmente profissionais do transporte que dependem do veículo para trabalhar.
Entre as penalidades estão a suspensão da CNH por 12 meses e a apreensão do veículo usado no bloqueio. Essas medidas tornam a infração uma das mais severas do sistema, com reflexos imediatos na renda do infrator.
Essa multa é mais pesada que Lei Seca e racha?
Na comparação direta, a multa por organizar bloqueio supera com folga infrações famosas. Enquanto Lei Seca, racha e recusa do bafômetro usam multiplicador 10x, o Artigo 253-A pode alcançar 120x em caso de reincidência.
Na prática, isso coloca o bloqueio de via como a infração mais cara do Brasil em 2026. O objetivo não é educativo, mas inibitório, tornando o custo do ato maior que qualquer possível ganho político ou econômico.
Por que o governo aplica uma penalidade tão extrema?
O Estado justifica o valor como proteção à ordem econômica e à segurança nacional. Bloqueios em rodovias estratégicas causam desabastecimento, atrasos logísticos e prejuízos milionários em poucas horas, afetando toda a sociedade.
- Impacto econômico: interrupções geram perdas em cadeias de alimentos, combustíveis e medicamentos.
- Responsabilização direta: a lei mira o organizador para desestimular novos bloqueios.
- Efeito prático: para autônomos, a multa pode inviabilizar totalmente o uso do veículo.
Em 2026, o recado do CTB é claro: a liberdade de manifestação permanece garantida, desde que não utilize veículos como instrumento para bloquear estradas e comprometer o direito de circulação coletiva.