O bloqueio preventivo de conta virou um dos maiores conflitos bancários recentes. Com travas automáticas ligadas ao Pix, muitos correntistas ficaram sem acesso ao próprio dinheiro. A Justiça tem entendido que falta de aviso e demora geram indenização.
Por que os bancos passaram a travar contas de forma automática?
Boa parte dos bloqueios nasce de alertas de fraude ligados ao Pix, quando o sistema detecta movimentação atípica ou recebe denúncia. Nesses casos, a instituição pode aplicar travas temporárias para análise e prevenção de golpes.
O ponto crítico é o “preventivo” virar punição: o cliente fica sem explicação, sem prazo e sem acesso a valores essenciais. Os tribunais reforçam que segurança não autoriza restringir o uso do dinheiro por tempo indefinido.
Quais mecanismos do Pix estão por trás da maioria dos casos?
As ações citam com frequência o Mecanismo Especial de Devolução e o bloqueio cautelar, que pode travar valores por até 72 horas para checagem. O problema começa quando o banco extrapola o procedimento ou não esclarece o motivo, como nos pontos abaixo.
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- Bloqueio cautelar do Pix: trava por até 72 horas e exige análise objetiva.
- MED: aciona devolução quando há contestação de fraude no fluxo.
- Erro operacional: mantém restrição após o prazo ou sem justificativa formal.
O que os tribunais têm considerado abuso nesses bloqueios?
Sentenças recentes destacam que o abuso aparece quando há falta de informação e manutenção prolongada do bloqueio. Encerrar conta unilateralmente após a trava também pesa, sobretudo quando o cliente não recebe aviso e não consegue sacar ou transferir.
Há casos com indenizações de R$ 3 mil a R$ 8 mil em diferentes tribunais estaduais, em situações como retenção por meses sem fraude provada, bloqueio após dívida quitada e restrição de conta e cartão sem comunicação prévia ao correntista.
O que mudou no STJ sobre valores protegidos em bloqueios?
Uma mudança relevante envolve o entendimento do STJ no Tema 1.235, que afetou a ideia de “liberação automática” de valores. Agora, o titular precisa agir e demonstrar a natureza do dinheiro para pedir desbloqueio, como nos pontos práticos a seguir.
- Proteção até 40 salários mínimos: não é liberada automaticamente em toda situação.
- Ônus de comprovar: o titular deve provar subsistência ou natureza alimentar.
- Prova documental: extratos, holerites e benefícios fortalecem o pedido.
O que fazer se sua conta for bloqueada sem ordem judicial?
O primeiro passo é exigir registro formal: peça protocolo, motivo e prazo de solução no SAC ou chat. Se a resposta vier vaga, isso vira prova útil, principalmente quando o bloqueio impede pagamento de aluguel, contas ou compras básicas.
Em seguida, formalize reclamação em canais oficiais como Consumidor.gov.br e Banco Central, e guarde evidências do prejuízo. Contas com juros, mensagens de cobrança e tentativas de contato ajudam a sustentar pedidos de desbloqueio e indenização.