Em vigor desde 2026, a Lei 15.320 prorrogou até 2030 isenções fiscais para IoT, M2M e antenas satelitais. A medida mantém tributos zerados, garante previsibilidade e viabiliza a expansão da internet no Brasil.
A Lei 15.320/2025, em vigor desde janeiro de 2026, prorrogou incentivos fiscais essenciais para a expansão da internet no Brasil. A medida garante isenções para tecnologias como IoT e antenas satelitais, assegurando cinco anos de previsibilidade para investimentos em conectividade.
O que muda com a Lei 15.320 para a expansão da internet?
A nova legislação prorroga benefícios tributários que evitam o aumento imediato de custos no setor de telecomunicações. Sem a medida, projetos de conectividade em áreas remotas e automação enfrentariam inviabilidade econômica já em 2026.
Com a prorrogação até 2030, o governo garante estabilidade regulatória para a infraestrutura digital. O foco é permitir escala em tecnologias de baixo faturamento unitário, como sensores e estações M2M, fundamentais para a digitalização nacional.
Quais tributos permaneceram zerados para IoT e antenas?
A lei manteve suspensas taxas e contribuições que incidem diretamente sobre dispositivos inteligentes. Essa decisão preserva a lógica econômica dos sistemas conectados, evitando que custos regulatórios superem a receita gerada. Entre os tributos prorrogados, estão os seguintes.
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Como a isenção impacta o campo, as cidades e a indústria?
A prorrogação beneficia mais de 29 milhões de estações de telecomunicações em operação. No agronegócio, sensores de solo e telemetria funcionam com menor custo, ampliando a competitividade e a adoção de práticas inteligentes.
Em zonas rurais e regiões isoladas, as antenas VSAT seguem como única alternativa de acesso à internet. Já nas cidades, soluções de iluminação pública e tráfego dependem do M2M para operar de forma eficiente e financeiramente viável.
Por que a redução de taxas é decisiva para projetos de IoT?
Em sistemas de IoT, a receita por dispositivo é baixa, o que torna qualquer taxa fixa um obstáculo. Ao manter o custo regulatório próximo de zero, o governo elimina o chamado custo de transação proibitivo. Os efeitos práticos dessa decisão incluem os pontos abaixo.
- Viabilidade econômica: custos não superam a receita operacional
- Escala nacional: projetos podem crescer sem barreira tributária
- Atração de investimentos: maior segurança para capital nacional e externo
O que a nova lei representa para investidores até 2030?
O principal ganho da Lei 15.320 é a segurança jurídica. Empresas passam a contar com um horizonte estável de cinco anos para planejar redes, sensores e infraestrutura sem risco de aumento repentino da carga tributária.
Esse cenário fortalece a confiança do mercado e cria condições reais para a expansão da internet no país. Com previsibilidade e custos controlados, a conectividade deixa de ser promessa e se consolida como base do crescimento digital brasileiro.